30/04/2025 17:01

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
25/04/2025 10:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/04/2025 14:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/04/2025 09:43

Mandado Expedido
11/04/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:31

Remetido ao DJE
10/04/2025 12:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/04/2025 12:21

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:19

Expedição de documento
03/04/2025 11:32

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 07:42

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
03/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira Atencio (OAB 369295/SP) Processo 0005392-77.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO VICTOR CATALANI DA COSTA - Posto isso, CONCEDO LIVRAMENTO CONDICIONAL ao condenado JOÃO VICTOR CATALANI DA COSTA, CPF: *97.***.*73-75, MT: 1240017-2, RG: 38.114.661, RJI: 213848433-10, Centro de Ressocialização - Mococa, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 85 do Código Penal e artigo 132 da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso).

Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere).

A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo.

Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.

A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa.

O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E.

Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso.

Oportunamente, voltem conclusos para análise acerca do(s) pedido(s) remanescente(s).
02/04/2025 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 12:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 12:02

Alvará de Soltura Expedido
02/04/2025 09:35

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 00:15

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 18:12

Concedido o Livramento Condicional
01/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:33

Petição Juntada
25/03/2025 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 14:01

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
17/03/2025 12:09

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
11/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:53

Documento Juntado
06/03/2025 12:42

Petição Juntada
05/03/2025 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 16:21

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
25/02/2025 11:38

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/02/2025 11:38

Redistribuição de Processo - Saída
25/02/2025 11:38

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2025 16:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/02/2025 17:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/02/2025 16:54

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:16

Remetido ao DJE
12/02/2025 16:52

Documento Juntado
12/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:34

Pedido de Informações Juntado
12/02/2025 05:47

Remetido ao DJE
11/02/2025 17:49

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
11/02/2025 14:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/02/2025 12:27

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:45

Petição Juntada
07/02/2025 09:00

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
21/01/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:09

Remetido ao DJE
17/01/2025 23:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 23:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 23:01

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2025 23:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 10:45

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
14/01/2025 21:55

Petição Juntada
09/01/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:41

Remetido ao DJE
08/01/2025 06:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 18:06

Petição Juntada
18/12/2024 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:22

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:46

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:46

Petição Juntada
29/11/2024 14:49

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/11/2024 14:49

Redistribuição de Processo - Saída
29/11/2024 14:49

Recebidos os autos do Outro Foro
29/11/2024 09:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2024 16:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/11/2024 15:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:20

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:53

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:51

Pedido de Informações Juntado
22/11/2024 16:49

Expedição de documento
19/11/2024 16:33

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024 13:58

Petição Juntada
14/10/2024 09:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
24/09/2024 02:05

Petição Juntada
15/08/2024 09:48

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
14/08/2024 16:04

Documento Juntado
01/08/2024 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 14:09

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:31

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:59

Petição Juntada
26/06/2024 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2024 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2024 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2024 09:12

Concedida Progressão de regime
25/06/2024 19:47

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:14

Conclusos para despacho
10/06/2024 21:46

Petição Juntada
10/06/2024 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 14:44

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/06/2024 14:43

Boletim Informativo Atualizado Juntado
05/06/2024 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 17:40

Homologado o Cálculo
05/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
05/06/2024 09:36

Conclusos para despacho
05/06/2024 01:01

Expedição de documento
22/05/2024 12:55

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
05/03/2024 14:47

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado
02/02/2024 11:26

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado
22/01/2024 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 11:47

Conclusos para decisão
19/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
26/12/2023 11:26

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
26/12/2023 11:26

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
19/12/2023 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 14:14

Conclusos para decisão
01/12/2023 16:47

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:32

Petição Juntada
30/11/2023 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 14:11

Petição Juntada
24/11/2023 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 16:31

Petição Juntada
08/12/2022 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2022 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2022 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2022 10:00

Homologado o Cálculo
07/12/2022 16:37

Conclusos para decisão
05/12/2022 15:19

Ofício Expedido
05/12/2022 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 08:59

Expedição de documento
05/12/2022 08:59

Certidão Carcerária Juntada
05/12/2022 08:59

Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2022 10:09

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:19

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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