26/05/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 18:10

Petição Juntada
06/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:15

Petição Juntada
01/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia de Lourdes Ferreira P Carvalho Pinto (OAB 129023/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP) Processo 0026676-55.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Livia Mendes Andrade Amorim - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Concedo ao exequente o prazo de quinze dias para a emenda do requerimento de cumprimento de sentença para, na forma do artigo 524 do Código de Processo Civil: a) Juntar cópia das procurações das partes referente ao autos principais, cópia do título judicial (sentença/acórdão) e certidão de trânsito em julgado. b) Juntar taxa de postagem, se o executado, citado por tal meio, não estiver representado por advogado constituído, na forma do artigo 513 do Código de Processo Civil, ou, ainda, se o trânsito em julgado da ação de conhecimento tiver ocorrido há mais de um ano. c) comprovar o recolhimento da taxa judiciária (Guia DARE-SP Código 230-6), correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase do cumprimento de sentença, de acordo com o item 4 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto nº. 951/2023 (publicação DJE - Caderno Administrativo em 19.12.2023, págs. 14 à 17), observado o valor mínimo de 5 UFESPs vigente para recolhimento, salvo se o exequente for beneficiário da gratuidade da justiça.

Dúvidas acesse página da internet do E.

Tribunal de Justiça: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria d) Caso o exequente seja beneficiário da justiça gratuita, a taxa judiciária (2% - dois por cento sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs vigente para recolhimento) deverá ser incluída no demonstrativo de débito, juntamente com as demais despesas não recolhidas durante a tramitação do processo de conhecimento, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, de acordo com o parágrafo 10 do Comunicado Conjunto nº. 951/2023 (publicação DJE - Caderno Administrativo em 19.12.2023, págs. 14 à 17).

Decorrido o prazo acima sem manifestação, fica o cumprimento de sentença suspenso, aguardando provocação em arquivo.

Intime-se.
31/03/2025 01:36

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/03/2025 11:37

Petição Juntada
29/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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