TJSP - 1514332-29.2019.8.26.0228

1ª instância - 21 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANA DE FATIMA ALVES

CPF *17.***.*73-70

Advogados

LUIZ FERNANDO SANTOS GREGORIO

OAB: 392068/SP

CPF *47.***.*42-06

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

TIAGO ANTONIO DOS SANTOS VIANA

CPF *28.***.*43-26

THOMAS LUIZ ZAN

CPF *28.***.*54-65

ANDRE LAZARO ALVES

CPF *55.***.*81-10

BEATRIZ ANDRADE MARTINS SEIXAS

CPF *70.***.*46-93

MYRCEA SOUZA BERNARDO

LUCIANA PESSOA LOPES DA SILVA

CPF *26.***.*05-26

SONIA DE FATIMA OLIVEIRA CARDOSO

CPF *20.***.*78-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 20:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 00:46

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/05/2025 15:59

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2025 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 18:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/04/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/04/2025 19:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/04/2025 19:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/04/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 03:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 18:57

    Recebido o recurso

  • 08/04/2025 18:29

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 17:34

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 14:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/04/2025 03:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 18:31

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando Santos Gregório (OAB 392068/SP) Processo 1514332-29.2019.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: LUCIANA DE FATIMA ALVES - Posto isso e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para DESCLASSIFICAR a imputação de prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, para aquele previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/06, e para CONDENAR LUCIANA DE FATIMA ALVES à pena de 05 (cinco) meses de prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida em programa comunitário ou entidade educacional ou assistencial, que será definida pelo Juízo das Execuções Criminais, por infração ao artigo 28, inciso II e parágrafos 3° e 5°, da Lei nº 11.343/06.

    Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados.

  • 31/03/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 15:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2025 04:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 00:00

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 07/03/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 08:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 18:46

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 09:52

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2024 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 17:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 17:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 22:35

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 21:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 21:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 01:45:00, 21ª Vara Criminal.

  • 30/05/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 18:43

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2023 21:10

    Recebida a denúncia

  • 24/02/2023 18:17

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2019 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2019 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 19:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/07/2019 18:41

    Proferido Despacho

  • 10/07/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 14:32

    Mudança de Classe Processual

  • 10/07/2019 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 17:28

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2019 17:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2019 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2019 15:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/06/2019 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2019 17:42

    Mudança de Classe Processual

  • 24/06/2019 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2019 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2019 12:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/06/2019 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/06/2019 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/06/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2019 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2019 12:36

    Expedição de Alvará.

  • 15/06/2019 11:57

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 15/06/2019 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2019 11:07

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2019 11:07

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2019 07:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 15/06/2019 07:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 14/06/2019 22:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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