23/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:25

Homologado o Cálculo
22/07/2025 11:55

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:56

Concedida Progressão de regime
04/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 03:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:36

Não Concedido o Livramento Condicional
21/05/2025 13:44

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:08

Juntada de Petição de parecer
09/05/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:27

Apensado ao processo
30/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 08:44

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 08:45

Expedição de Certidão.
17/04/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Aparecido Rodrigues de Souza (OAB 385120/SP) Processo 0004075-60.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: WINDSON RAMOS DE JESUS - Anoto que o sentenciado foi condenado nos autos nº 1501780-56.2024.8.26.0228 à pena de 1 ano e 2 meses em regime semiaberto, executado neste PEC nº 0004075-60.2025.8.26.0502.

Contudo, resta pendente a unificação com o PEC 0028346-95.2024.8.26.0041, já solicitado à fl. 36.

Ocorre que o mandado de prisão do referido processo foi expedido em regime fechado (fls. 39 e 40/43), razão pela qual este Juízo manteve o regime já determinado até a chegada do PEC para unificação (fl. 44).

No entanto, em consulta aos autos nº 0028346-95.2024.8.26.0041, verifica-se que houve determinação de remoção do sentenciado à unidade de regime intermediário.

Ainda, considerando o montante da pena e, a princípio, não haver caracterização de falta disciplinar de natureza grave, não há razão para manutenção do sentenciado em regime mais gravoso.

Providencie a remoção do sentenciado WINDSON RAMOS DE JESUS, recolhido na Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A.

Progressão, ao regime semiaberto.

Sem prejuízo, cobre-se a remessa do PEC 0028346-95.2024.8.26.0041.

Com a chegada do expediente, elabore-se certidão de apensamento e dê-se vista às partes para unificação de penas e determinação final de regime de cumprimento.

Expeça-se o necessário para a regularização do BNMP.
02/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
27/03/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:58

Expedição de Ofício.
10/03/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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