TJSP - 0005483-23.2024.8.26.0502

1ª instância - Juri/Execucoes de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTELA MARIANA ATAIDE NONATO PESSOA

CPF *03.***.*86-35

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SANTIAGO PASQUETTE PERES

OAB: 408136/SP

CPF *87.***.*30-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 10:58

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2025 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2025 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2025 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2025 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2025 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/07/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 17:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/07/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 16:22

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 15:05

    Concedida Progressão de regime

  • 16/06/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:30

    Declarada a Remição

  • 04/06/2025 00:36

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 22:12

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 16:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Santiago Pasquette Peres (OAB 408136/SP) Processo 0005483-23.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: ESTELA MARIANA ATAIDE NONATO PESSOA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 1º, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338, de 23/12/2024, INDEFIRO o pedido de Indulto de Penas formulado em favor de ESTELA MARIANA ATAIDE NONATO PESSOA (Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro

  • 02/04/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:27

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 01/04/2025 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2025 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 12:16

    Mudança de Magistrado

  • 17/03/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:45

    Declarada a Remição

  • 27/02/2025 17:30

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:35

    Declarada a Remição

  • 14/02/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 17:50

    Concedida Progressão de regime

  • 17/12/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 16:45

    Declarada a Remição

  • 25/11/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 18:01

    Mudança de Magistrado

  • 05/09/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:23

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/06/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 14:44

    Homologado o Cálculo

  • 08/05/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 11:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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