TJSP - 7000948-30.2004.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO VIEIRA DE LIMA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 12:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/07/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 09:56

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 13:21

    Concedida Progressão de regime

  • 13/07/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 13:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/07/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 12:33

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 02:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 02:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 08:31

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 15:52

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 17:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/06/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 02:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2025 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 15:10

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 11:47

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2025 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Generoso (OAB 497357/SP) Processo 7000948-30.2004.8.26.0114 - Execução da Pena - Réu: Roberto Vieira de Lima -

    Vistos.

    Fls. 1.141/1.143: I - Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas referente Roberto Vieira de Lima, recolhido no(a)

  • 02/04/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2025 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 16:59

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 19:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 00:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 00:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:04

    Declarada a Remição

  • 06/09/2024 12:36

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 16:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 05:47

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 17:33

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2024 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 10:04

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 06:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 02:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:41

    Declarada a Remição

  • 26/02/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 21:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 12:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/10/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:17

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2023 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2023 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2023 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2023 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/08/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/08/2023 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/08/2023 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2023 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2023 08:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2023 19:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/07/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2023 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2023 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2023 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2023 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2022 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

  • 04/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 27/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 30/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 03/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/10/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/10/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 14/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/10/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 08/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/07/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 03/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/06/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 26/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/06/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 04/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/06/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 02/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/04/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/04/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/04/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2010 00:00

    Outros

  • 26/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/10/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/09/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/05/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/05/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 12/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2010 00:00

    Outros

  • 08/03/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/02/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/02/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/12/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/10/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/09/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 27/08/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 20/08/2008 00:00

    Outros

  • 13/08/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/08/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 06/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 04/08/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 31/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/05/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/04/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/09/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/08/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/08/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/08/2006 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 02/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2006 00:00

    Outros

  • 30/06/2006 00:00

    Outros

  • 30/06/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2006 00:00

    Outros

  • 11/04/2006 00:00

    Outros

  • 21/03/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/12/2005 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 28/11/2005 00:00

    Outros

  • 23/11/2005 00:00

    Outros

  • 09/11/2005 00:00

    Outros

  • 26/10/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/10/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/06/2005 00:00

    Outros

  • 03/05/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/05/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2005 00:00

    Outros

  • 12/01/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2004 00:00

    Outros

  • 20/12/2004 00:00

    Outros

  • 06/12/2004 00:00

    Outros

  • 06/12/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2004 00:00

    Outros

  • 27/10/2004 00:00

    Outros

  • 26/10/2004 00:00

    Outros

  • 25/10/2004 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2004 00:00

    Outros

  • 17/06/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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