TJSP - 0020303-77.2021.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 16:54
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP) Processo 0020303-77.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: Wellington de Carvalho Franco - Págs. 87/170: Trata-se de pedido formulado pela defesa constituída para que este Juízo dê início ao procedimento a fim de que o sentenciado Wellington de Carvalho Franco seja agraciado com a concessão de Indulto individual (graça) .
Requer assim que este Juízo providencie o encaminhamento dos documentos/expediente ao Conselho Penitenciária, para que emita o parecer e após seja encaminhado ao Ministério da Justiça, para que manifeste sobre o mérito do pedido e após, seja submetido ao despacho do Presidente da República.
O Ministério Público, apesar de intimado, não se manifestou.
Decido O pedido é improcedente.
Dispõe os artigos 734 e 735 do Codígo de Processo Penal que tal petição poderá ser feita por qualquer pessoa, acompanhada dos documentos pertinentes, devendo ser remetida ao Ministro da Justiça pelo Conselho Penitenciário, vejamos: -
01/04/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 15:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
06/02/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
02/02/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 11:55
Apensado ao processo
-
08/05/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 08:15
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 08:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 12:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/04/2023 12:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/04/2023 12:56
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/04/2023 12:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/04/2023 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/04/2023 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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08/03/2022 15:01
Expedição de Ofício.
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08/03/2022 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/03/2022 13:18
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 17:23
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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