TJSP - 1049320-72.2024.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 07:43
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 16:28
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1049320-72.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Senir Santos da Costa - Vistos, Vista às partes sobre o laudo de fls. 239/258, no prazo de 15 dias.
No silêncio, será presumida a concordância com seu conteúdo.
Sem prejuízo, expeça-se ofício à Defensoria Pública comunicando a conclusão dos trabalhos periciais para que seja efetuada a liberação dos honorários do perito (fls. 202).
Int. - ADV: MARIA DOLORES GUEDES RIBEIRO (OAB 132520/SP) -
16/06/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 14:00
Juntada de Ofício
-
05/05/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2025 07:45
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 09:10
Expedição de Ofício.
-
07/04/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Dolores Guedes Ribeiro (OAB 132520/SP) Processo 1049320-72.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Senir Santos da Costa -
Vistos.
Não há questões processuais pendentes, declaro o feito saneado.
Mantenho com a autora o ônus de provar o fato constitutivo do direito alegado, inexistindo hipótese que recomende a inversão.
Dessa forma, DEFIRO a prova pericial de engenharia e segurança do trabalho requerida pela autora com relação à UBS Santos Dumont (fls. 159) e, para tanto, nomeio o perito Elvis Alves Pinto.
Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 15 dias, contados da intimação desta decisão de nomeação do perito (art. 465, §1º, CPC).
Por ser a autora beneficiária da justiça gratuita (fls. 105), providencie a serventia o necessário, para que seja feita a reserva de honorários pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Nos termos do Comunicado Conjunto n. 258/2024, fixo os honorários periciais em 58 UFESPs, ou seja, R$2.147,16, conforme Anexo I da Resolução n. 910/2023 do E. Órgão Especial do TJSP.
Após, intime-se o Sr.
Perito para oferecer laudo, que deverá ser apresentado em 30 dias da intimação (art. 477, caput, CPC), devendo conter os requisitos do artigo 473 do Código de Processo Civil.
Após a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes, para que, caso queiram, manifestem-se sobre laudo da perita do juízo no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, CPC).
Eventuais esclarecimentos do Sr.
Perito deverão ser prestados no prazo de 15 dias (art. 477, §2º, CPC).
Intime-se. -
02/04/2025 03:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 16:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/04/2025 11:21
Conclusos para julgamento
-
31/03/2025 07:18
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 08:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
20/03/2025 08:32
Ato ordinatório
-
20/03/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 19:48
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 17:25
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
10/01/2025 00:05
Juntada de Petição de contestação
-
11/11/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 06:43
Não confirmada a citação eletrônica
-
01/11/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 11:15
Expedição de Mandado.
-
30/10/2024 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 17:25
Recebida a Petição Inicial
-
24/10/2024 15:21
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 16:02
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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