01/05/2025 05:01

Suspensão do Prazo
01/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS) Processo 1010565-12.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Erite de Souza dos Santos - Reqdo: BANCO DAYCOVAL S.A. - Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da ação ajuizada por Maria Erite de Souza dos Santos em face de BANCO DAYCOVAL S.A..

Por força do princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento e/ou ressarcimento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.200,00, dado baixo o valor da causa.

A verba sucumbencial deverá ser acrescida de juros de mora a contar do trânsito em julgado (art. 85, §16, CPC).

A exigibilidade dos valores devidos pela autora à título de custas, despesas e honorários, fica suspensa pelo prazo quinquenal na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade a que faz jus, extinguindo-se tal obrigação decorrido o prazo supra sem que haja cobrança na mesma forma do referido dispositivo.

Para fins recursais, nos termos do art. 698, II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, restam as partes advertidas que o valor da taxa judiciária deve corresponder a 4% sobre o valor corrigido da causa, observando-se o valor mínimo correspondente a 5 UFESP's.

Havendo a interposição de recurso de apelo e posterior recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos à superior instância, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC).

No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquive-se o feito.

Publique-se e intime-se.
31/03/2025 00:40

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:09

Julgada improcedente a ação
14/03/2025 15:23

Conclusos para Sentença
14/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:07

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2024 09:35

Especificação de Provas Juntada
13/11/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:36

Remetido ao DJE
11/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:15

Contestação Juntada
19/08/2024 13:08

Pedido de Habilitação Juntado
15/08/2024 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024 10:36

Mandado de Citação Expedido
07/08/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:32

Remetido ao DJE
06/08/2024 12:09

Recebida a Petição Inicial
05/08/2024 11:42

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:49

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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