24/06/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 12:08

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1502721-50.2023.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JONAS SAMPAIO JUNIOR - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação e CONDENO o réu JONAS SAMPAIO JUNIOR (RG: 19.125.271, filho de Jonas Sampaio e Angelina da Silva Sampaio), a uma pena de nove meses e dezoito dias de detenção e a ter suspensa sua habilitação pelo prazo de três meses, como incurso no art. 303, parágrafo 1º, c.c. artigo 302, § 1º, inciso III, todos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97), na forma do artigo 70 do C.P.

Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta ao réu por restritiva de direitos consistente no pagamento de prestação pecuniária em favor das vítimas em valor equivalente a dez salários-mínimos vigentes na época do efetivo pagamento, o que pode ser objeto de parcelamento a critério do juízo das execuções penais da Comarca.Fixo o regime aberto para início de cumprimento de pena em caso de revogação do benefício. - ADV: FERNANDO WILLIAM ALVES (OAB 474862/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
03/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 13:27

Juntada de Mandado
23/05/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 13:27

Juntada de Mandado
23/05/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 13:24

Juntada de Mandado
16/05/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
14/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 16:42

Expedição de Mandado.
14/05/2025 16:41

Expedição de Mandado.
14/05/2025 16:40

Expedição de Mandado.
14/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Antonio Maique (OAB 87853/SP) Processo 1502721-50.2023.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JONAS SAMPAIO JUNIOR - Petição retro: Trata-se de renúncia formulada pelo advogado constituído nos autos 87853/SP - Jorge Antonio Maique, por motivos de foro íntimo.

INDEFIRO o requerido.

Com efeito, vislumbra-se que a petição em análise não comprovou efetiva notificação do réu acerca da renúncia.

Desta forma, até que o mencionado acusado seja notificado, e, a partir de sua notificação, fluam os dez dias previstos no Estatuto da Advocacia (art. 5º, § 3º, da Lei 8.906/94 que assim dispõe: "O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo", o advogado peticionário deverá continuar responsável pela Defesa desse réu.

Aguarde-se a audiência designada.
23/04/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 09:41

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
17/06/2024 17:21

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 16:58

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:05

Recebida a denúncia
29/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:00

Evoluída a classe de 278 para 283
29/04/2024 10:17

Juntada de Petição de Denúncia
23/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:38

Protocolo Juntado
12/04/2024 14:31

Protocolo Juntado
06/03/2024 15:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça
05/03/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:04

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 11:07

Juntada de Mandado
15/02/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 11:07

Juntada de Mandado
15/02/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 11:06

Juntada de Mandado
08/02/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 11:20

Juntada de Mandado
31/01/2024 16:51

Expedição de Mandado.
31/01/2024 16:48

Expedição de Mandado.
31/01/2024 16:45

Expedição de Mandado.
31/01/2024 16:42

Expedição de Mandado.
31/01/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 14:32

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:50

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 01:00:00, 3ª Vara Criminal.
13/12/2023 10:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/12/2023 17:42

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:43

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 17:07

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2023 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2023 15:46

Expedição de Ofício.
09/11/2023 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2023 15:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/10/2023 14:21

Conclusos para decisão
31/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 11:44

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 14:59

Conclusos para decisão
29/06/2023 17:10

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 09:26

Expedição de Certidão.
29/06/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 18:44

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 10:55

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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