TJSP - 1003201-34.2025.8.26.0510
1ª instância - 01 Civel de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 10:40
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/06/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 18:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 18:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 18:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 08:59
Concedida a Dilação de Prazo
-
07/05/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Pablo Matheus Silva Bastos Pereira (OAB 520783/SP) Processo 1003201-34.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana Cristina Filier - Salário, benefício previdenciário, IRPF e movimentação bancária não se coadunam com a alegação de pobreza, fazendo ver condições de pagar as custas processuais, motivo pelo qual INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Muitas contas bancárias foram omitidas.
Custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se. -
24/04/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 11:24
Concedida a gratuidade da justiça
-
24/04/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Pablo Matheus Silva Bastos Pereira (OAB 520783/SP) Processo 1003201-34.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana Cristina Filier -
Vistos.
Para a análise do requerimento da gratuidade, observado o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, promova a parte autora a juntada aos autos de: 1) cópia de sua última declaração de imposto de renda (E de seu cônjuge/companheiro, se for casado ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil); 2) cópia dos 3 últimos holerites ou comprovante de rendimentos; 3) relatório do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br); 4) extratos bancários de ambos (autor e cônjuge/companheiro), referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; 5) Se for empresário (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo.
Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Miguel Brandi).
Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.
Após, tornem conclusos para decisão.
Intime-se. -
01/04/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 16:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
31/03/2025 09:40
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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