09/06/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 11:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
11/05/2025 15:43

Suspensão do Prazo
04/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/04/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 0005371-78.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sueli de Souza -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SUELI DE SOUZA contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Foi dado provimento aos embargos de declaração opostos pelo executado contra o v.

Acórdão proferido, o qual negou provimento ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública e manteve a r. sentença de procedência.

Assim, o pedido da exequente foi julgado improcedente, conforme fls. 227/256 dos autos principais.

Considerando que não há título executivo, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, I, do Código de Processo Civil.

Transitando em julgado, e recolhidas eventuais custas e despesas processuais em aberto, observado, quanto à exequente, que é beneficiária da justiça gratuita, o disposto nos §§2º e 3º do art. 98 do CPC, arquivem-se, com as anotações necessárias.

P.I.C
02/04/2025 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
31/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
29/03/2025 07:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
14/03/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/03/2025 17:01

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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