28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Agnaldo Carboni (OAB 95486/SP), Danilo Avancini Carboni (OAB 401602/SP), Rosangela Garcia Vieira (OAB 413608/SP), Maria Luzeni Soares (OAB 56825/MG) Processo 1502173-93.2021.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO BATISTA NETO SANTOS SILVA, EMANOELY VITÓRIA DE LIMA ARAUJO, CICERO RAFAEL MARIANO DA SILVA -

Vistos.

Fls. 1.322: razão assiste à zelosa serventia, pelo que dou por prejudicada a determinação constante no item 2 da decisão de fls. 1.319.

Cumpram-se os itens 1 e 3 da referida decisão.

Int.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Agnaldo Carboni (OAB 95486/SP), Danilo Avancini Carboni (OAB 401602/SP), Rosangela Garcia Vieira (OAB 413608/SP), Maria Luzeni Soares (OAB 56825/MG) Processo 1502173-93.2021.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO BATISTA NETO SANTOS SILVA, EMANOELY VITÓRIA DE LIMA ARAUJO, CICERO RAFAEL MARIANO DA SILVA -

Vistos.

Fls. 1.318: trata-se de pedido de isenção do pagamento das custas processuais formulado pela Defesa do condenado CICERO RAFAEL MARIANO DA SILVA.

Decido. 1.

Tendo em vista a hipossuficiência econômica do condenado e não havendo nos autos elementos que indiquem sua capacidade financeira para arcar com o pagamento da verbas sucumbenciais, DEFIRO, nos termos do art. 98 do NCPC, o pleito defensivo e concedo ao requerente o benefício da justiça gratuita, anotando-se tal pendência nos autos.

Convém salientar, contudo, que mesmo gozando dos benefícios da justiça gratuita, o acusado não fica desobrigado de adimplir com as custas e despesas processuais, ficando apenas suspenso o seu pagamento enquanto durar a sua situação de pobreza, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, findo o qual estará prescrita a cobrança, conforme dispõe o § 3º do referido dispostivo legal. 2.

Assim sendo, PROVIDENCIE-SE o CANCELAMENTO da CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA (fls. 1.273/1.274). 3.

No mais, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo interposto pela condenada EMANOELY VITORIA DE LIMA ARAUJO procedendo-se à verificação, junto ao site oficial do respectivo Tribunal Superior, o andamento do mencionado recurso.

Int.
26/09/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:01

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:54

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:53

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:06

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:12

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/03/2024 20:22

Expedição de Certidão.
20/03/2024 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 16:51

Juntada de Mandado
19/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:11

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2024 15:38

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/03/2024 13:24

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 12:45

Conclusos para decisão
09/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 14:29

Juntada de Mandado
06/02/2024 08:50

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 17:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 15:51

Expedição de Mandado.
29/01/2024 15:50

Expedição de Mandado.
29/01/2024 15:50

Expedição de Mandado.
29/01/2024 15:50

Expedição de Mandado.
29/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 15:52

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 11:15

Conclusos para julgamento
03/12/2023 21:55

Juntada de Petição de Alegações finais
24/11/2023 09:50

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
14/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
13/11/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais
09/11/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 19:56

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 11:10

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:08

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:32

Expedição de Mandado.
06/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2023 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 16:31

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:27

Juntada de Ofício
01/11/2023 16:27

Juntada de Ofício
01/11/2023 16:27

Juntada de Ofício
01/11/2023 16:26

Juntada de Ofício
01/11/2023 16:22

Juntada de Ofício
01/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 10:23

Juntada de Mandado
30/10/2023 15:19

Conclusos para decisão
30/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 17:37

Expedição de Carta precatória.
19/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 09:50

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:49

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:39

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 09:37

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:11

Juntada de Ofício
27/09/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 16:09

Juntada de Mandado
25/09/2023 12:14

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:11

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 14:42

Juntada de Mandado
13/09/2023 10:53

Conclusos para decisão
13/09/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:58

Conclusos para decisão
06/09/2023 16:33

Expedição de Mandado.
06/09/2023 16:33

Expedição de Mandado.
06/09/2023 16:32

Expedição de Mandado.
06/09/2023 16:32

Expedição de Mandado.
06/09/2023 16:32

Expedição de Mandado.
06/09/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 12:57

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:45

Conclusos para decisão
08/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:40

Juntada de Ofício
08/08/2023 10:39

Juntada de Ofício
08/08/2023 10:39

Juntada de Ofício
08/08/2023 10:39

Juntada de Ofício
08/08/2023 10:39

Juntada de Ofício
04/08/2023 11:29

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:28

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 12:03

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:02

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/11/2023 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
28/06/2023 16:25

Conclusos para despacho
07/06/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 15:33

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:31

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 11:10

Conclusos para decisão
28/04/2023 11:28

Conclusos para despacho
26/04/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 17:35

Conclusos para decisão
25/04/2023 16:10

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 05:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 19:53

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 10:26

Juntada de Mandado
17/04/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 14:28

Juntada de Mandado
24/03/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 13:18

Juntada de Mandado
21/03/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 15:31

Juntada de Mandado
08/02/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 18:04

Expedição de Carta precatória.
07/02/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 14:50

Expedição de Mandado.
07/02/2023 14:50

Expedição de Mandado.
07/02/2023 14:50

Expedição de Mandado.
07/02/2023 14:49

Expedição de Mandado.
07/02/2023 14:49

Expedição de Mandado.
07/02/2023 14:48

Expedição de Mandado.
07/02/2023 14:48

Expedição de Mandado.
07/02/2023 14:48

Expedição de Mandado.
07/02/2023 14:47

Expedição de Mandado.
07/02/2023 14:47

Expedição de Mandado.
07/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:35

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 11:10

Conclusos para decisão
23/01/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2023 09:40

Expedição de Certidão.
19/01/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 09:39

Expedição de Certidão.
19/01/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 10:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/04/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
14/12/2022 13:18

Conclusos para despacho
22/11/2022 09:58

Expedição de Certidão.
02/10/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 11:11

Juntada de Ofício
18/07/2022 11:10

Juntada de Ofício
15/07/2022 12:04

Juntada de Ofício
15/07/2022 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 22:29

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 22:29

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 16:13

Expedição de Certidão.
13/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:12

Expedição de Certidão.
13/07/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 15:02

Conclusos para decisão
12/07/2022 11:18

Expedição de Carta precatória.
12/07/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 16:31

Expedição de Mandado.
01/07/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 01:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 10:11

Conclusos para despacho
31/05/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 11:16

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 11:10

Expedição de Certidão.
24/05/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:36

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:20

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:13

Expedição de Mandado.
12/04/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 15:34

Conclusos para decisão
03/03/2022 10:49

Conclusos para despacho
02/03/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 15:21

Expedição de Certidão.
02/03/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 13:04

Expedição de Certidão.
21/02/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:02

Expedição de Mandado.
21/02/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 13:42

Expedição de Certidão.
18/02/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 10:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/02/2022 15:26

Expedição de Certidão.
04/02/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 14:46

Conclusos para decisão
17/12/2021 10:15

Expedição de Certidão.
13/12/2021 12:50

Conclusos para despacho
13/12/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2021 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 09:29

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 17:33

Expedição de Certidão.
23/11/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 17:27

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 17:27

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 17:27

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 11:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/11/2021 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2021 12:56

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 18:29

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 18:29

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 18:29

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 18:29

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 16:24

Expedição de Mandado.
08/11/2021 16:23

Expedição de Mandado.
08/11/2021 16:23

Expedição de Mandado.
08/11/2021 16:23

Expedição de Mandado.
08/11/2021 16:19

Expedição de Ofício.
08/11/2021 16:18

Expedição de Ofício.
08/11/2021 16:18

Expedição de Ofício.
08/11/2021 16:18

Expedição de Ofício.
08/11/2021 14:57

Expedição de Ofício.
08/11/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 14:02

Expedição de Certidão.
08/11/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2021 12:38

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 12:38

Juntada de Certidão
08/11/2021 12:38

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 12:38

Juntada de Certidão
08/11/2021 12:38

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 12:38

Juntada de Certidão
08/11/2021 12:38

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 12:38

Juntada de Certidão
08/11/2021 12:37

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/11/2021 16:47

Conclusos para decisão
22/09/2021 10:42

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 10:20

Conclusos para despacho
21/09/2021 10:20

Recebidos os autos
21/09/2021 10:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
17/09/2021 19:27

Juntada de Petição de Denúncia
10/09/2021 12:08

Expedição de Certidão.
10/09/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 18:08

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/07/2021 15:44

Expedição de Certidão.
23/07/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 16:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/07/2021 15:49

Expedição de Certidão.
06/07/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:41

Expedição de Certidão.
05/07/2021 18:34

Expedição de Certidão.
05/07/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 17:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/06/2021 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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