22/04/2025 13:50

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/04/2025 13:50

Baixa Definitiva
22/04/2025 13:50

Expedido Certidão
22/04/2025 13:41

Prazo
28/03/2025 17:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/03/2025 18:23

Prazo
18/03/2025 18:23

Expedido Certidão
18/03/2025 18:22

Ciência de acórdão - Prazo - 10 dias
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 15:20

Prazo
29/01/2025 15:15

Expedido Certidão
14/01/2025 22:58

Acórdão registrado
13/01/2025 19:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/01/2025 19:01

Julgado virtualmente
13/01/2025 10:49

Expedido Relatório
13/01/2025 10:49

Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 15:15

Conclusos para o Relator
08/01/2025 15:14

Prazo
07/01/2025 18:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/01/2025 17:11

Juntada de petição
07/01/2025 17:11

Expedido Termo
12/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 15:32

Expedido Certidão
11/12/2024 15:32

Parecer - Prazo - 30 dias
11/12/2024 15:18

Expedido Certidão
11/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/12/2024 16:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
09/12/2024 16:46

Despacho
09/12/2024 13:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/12/2024 13:21

Expedido Certidão
09/12/2024 13:21

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/12/2024 12:11

Distribuição por Sorteio
03/12/2024 13:40

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/12/2024 13:28

Processo Cadastrado
28/11/2024 09:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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