27/06/2025 09:55

Expedição de Mandado.
26/06/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maikon Rios Barbosa (OAB 323378/SP) Processo 1500664-50.2023.8.26.0551 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: JHONATAN CUNHA DO NASCIMENTO -

Vistos.

Intime-se pessoalmente o defensor dativo dos termos do v. acórdão proferido aos autos, conforme determinado a fls. 473.

Caso haja o trânsito em julgado por parte da Defesa, certifique-se e comunique-se o E.

Tribunal de Justiça, tornando-me os autos conclusos.

Int.
01/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:39

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/12/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/12/2024 22:56

Juntada de Petição de Contra-razões
02/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/11/2024 11:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:10

Guia Eletrônica Enviada
21/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:39

Recebido o recurso
12/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:02

Juntada de Certidão
08/11/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:02

Juntada de Mandado
08/11/2024 09:20

Apensado ao processo
08/11/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:10

Expedição de Mandado.
07/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
05/11/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:19

Juntada de Mandado
30/10/2024 15:19

Juntada de Mandado
30/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:22

Juntada de Mandado
29/10/2024 09:22

Juntada de Mandado
25/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 16:40

Expedição de Ofício.
24/10/2024 13:30

Juntada de Mandado
24/10/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:44

Expedição de Ofício.
22/10/2024 17:36

Expedição de Mandado.
22/10/2024 17:36

Expedição de Mandado.
22/10/2024 17:36

Expedição de Mandado.
22/10/2024 17:35

Expedição de Mandado.
22/10/2024 17:35

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 15:13

Juntada de Mandado
14/10/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 13:23

Juntada de Mandado
08/10/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 12:16

Juntada de Mandado
04/10/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:17

Expedição de Ofício.
27/09/2024 17:15

Expedição de Ofício.
27/09/2024 17:09

Expedição de Mandado.
27/09/2024 17:08

Expedição de Mandado.
27/09/2024 17:08

Expedição de Mandado.
27/09/2024 17:08

Expedição de Mandado.
27/09/2024 17:08

Expedição de Mandado.
27/09/2024 17:08

Expedição de Mandado.
27/09/2024 17:07

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:34

Juntada de Mandado
27/09/2024 14:33

Juntada de Mandado
27/09/2024 14:33

Juntada de Mandado
27/09/2024 14:33

Juntada de Mandado
26/09/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:17

Juntada de Ofício
25/09/2024 11:17

Juntada de Ofício
25/09/2024 11:16

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:18

Juntada de Mandado
13/09/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
31/08/2024 14:04

Expedição de Ofício.
30/08/2024 17:34

Expedição de Ofício.
30/08/2024 17:34

Expedição de Ofício.
30/08/2024 17:33

Expedição de Mandado.
30/08/2024 17:32

Expedição de Mandado.
30/08/2024 17:32

Expedição de Mandado.
30/08/2024 17:32

Expedição de Mandado.
30/08/2024 17:32

Expedição de Mandado.
30/08/2024 17:32

Expedição de Mandado.
30/08/2024 17:32

Expedição de Mandado.
01/08/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 09:30:00, Vara Única.
17/07/2024 15:57

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:03

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:59

Trânsito em Julgado às partes
17/06/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 14:58

Expedição de Alvará.
24/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 13:16

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
13/05/2024 10:30

Conclusos para julgamento
07/05/2024 18:29

Juntada de Petição de Alegações finais
30/04/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Alegações finais
17/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 09:03

Expedição de Mandado.
19/03/2024 09:03

Expedição de Mandado.
19/03/2024 09:03

Expedição de Mandado.
19/03/2024 09:03

Expedição de Ofício.
19/03/2024 09:03

Expedição de Ofício.
18/03/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.
18/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 03:00:00, Vara Única.
13/03/2024 14:34

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:46

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:27

Juntada de Mandado
12/03/2024 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 17:07

Expedição de Ofício.
27/02/2024 17:07

Expedição de Ofício.
27/02/2024 14:21

Expedição de Mandado.
27/02/2024 14:21

Expedição de Mandado.
27/02/2024 14:20

Expedição de Mandado.
27/02/2024 14:19

Expedição de Mandado.
27/02/2024 14:18

Expedição de Mandado.
27/02/2024 14:18

Expedição de Mandado.
27/02/2024 14:17

Expedição de Mandado.
27/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 04:00:00, Vara Única.
20/02/2024 16:28

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:27

Juntada de Ofício
14/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
05/02/2024 23:41

Mantida a Prisão Preventiva
02/02/2024 15:27

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:35

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 23:47

Expedição de Ofício.
13/12/2023 17:15

Expedição de Ofício.
13/12/2023 17:09

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:04

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:03

Evoluída a classe de 280 para 282
29/11/2023 10:40

Recebida a denúncia
24/11/2023 15:52

Conclusos para decisão
21/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Denúncia
17/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2023 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2023 11:10

Recebidos os autos do Outro Foro
06/11/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/11/2023 11:36

Expedição de Certidão.
05/11/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 11:06

Expedição de Mandado.
05/11/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2023 10:35

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/11/2023 09:33

Expedição de Certidão.
05/11/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2023 09:10

Expedição de Certidão.
05/11/2023 09:10

Expedição de Certidão.
05/11/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/11/2023 09:08

Expedição de Certidão.
05/11/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/11/2023 01:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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