TJSP - 1502024-84.2020.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502024-84.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Slaviero Empreendimentos Hoteleiros Ltda - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação do executado para comprovar o pagamento das despesas processuais na guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 65,50 e da taxa judiciária (2% do valor do crédito e despesas) ou a diferença apurada na guia DARE, código 230-6, cálculo de folhas retro, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III (Comunicado Conjunto Nº 951/2023), conforme determina o artigo 1.097 das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão à Procuradoria Fiscal para inscrição na dívida ativa, caso não haja comprovação nos autos.
O peticionamento deverá ser realizado na Categoria Diversos, Classe Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento.
Nada Mais.
São Paulo, 18 de setembro de 2025.
Eu,Sandra Tourinho Alves, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RENAN LEMOS VILLELA (OAB 346100/SP) -
18/09/2025 22:42
Suspensão do Prazo
-
18/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renan Lemos Villela (OAB 346100/SP) Processo 1502024-84.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Slaviero Empreendimentos Hoteleiros Ltda -
Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, à executada para que providencie o preenchimento do formulário, conforme item 2 do Comunicado Conjunto nº 2.047/2018 (Comunicado Conjunto 474/2017), utilizando o peticionamento na categoria "Pedido de Expedição de Guia de Levantamento".
Cumprido, se o caso, defiro o levantamento em favor da executada. 4 - Oportunamente, ao cartório para verificação sobre o pagamento das despesas e custas finais (Comunicado Conjunto nº 484/2023), na ausência intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. 5 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.
P.R.I.C. -
02/04/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 10:39
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
31/03/2025 10:03
Conclusos para julgamento
-
23/03/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2024 01:08
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 11:03
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
16/09/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2024 04:29
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 14:09
Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
-
15/07/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 10:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.
-
07/02/2024 10:32
Reativação do Processo
-
29/01/2024 11:11
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
29/01/2024 11:11
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2024 11:11
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
12/12/2023 21:40
Suspensão do Prazo
-
28/10/2023 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 17:11
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
17/10/2023 09:41
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 14:16
Convertido o Bloqueio em Penhora
-
18/07/2023 12:02
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 16:44
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
15/06/2023 16:01
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 07:58
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 15:03
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 12:16
Juntada de Mandado
-
07/10/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/09/2020 16:14
Expedição de Carta.
-
29/09/2020 16:14
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
29/09/2020 10:03
Conclusos para decisão
-
25/09/2020 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2020
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017530-75.2025.8.26.0114
Roger Antonio Domingues
Josiane Rosa Augusto
Advogado: Andre Pincke Cruz Galvao de Franca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2025 14:03
Processo nº 1006852-28.2024.8.26.0084
Lilian Cley Damasceno Silva
Banco Agibank S.A.
Advogado: Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Ne...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2024 10:50
Processo nº 0009740-57.2025.8.26.0114
Francis Barbara Teodoro Aguiar
Nu Financeira S/A - Sociedade de Credito...
Advogado: Humberto Pericles Rodrigues Rocha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2025 16:20
Processo nº 0001668-34.2015.8.26.0146
Hilton Lima Honorio
Carbus Industria e Comercio LTDA
Advogado: Guilherme Aparecido Brassoloto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1000542-14.2024.8.26.0146
Frihelp Frigorifico Vale das Aguas LTDA
Pablo Forte Gomes - ME
Advogado: Demis Batista Aleixo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2024 08:46