TJSP - 1513769-03.2016.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BAW WAW DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTD

CNPJ: 12.530.195/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 08:04

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 10:02

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2025 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mauricio Rodrigues Netto (OAB 159390/SP) Processo 1513769-03.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Baw Waw Distribuidora de Artigos Pet Ltd -

    Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, à executada para que providencie o preenchimento do formulário, conforme item 2 do Comunicado Conjunto nº 2.047/2018 (Comunicado Conjunto 474/2017), utilizando o peticionamento na categoria "Pedido de Expedição de Guia de Levantamento".

    Cumprido, se o caso, defiro o levantamento em favor da executada. 4 - Oportunamente, ao cartório para verificação sobre o pagamento das despesas e custas finais (Comunicado Conjunto nº 484/2023), na ausência intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. 5 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.

    P.R.I.C.

  • 02/04/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 10:40

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 31/03/2025 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 20:03

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 22/04/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 12:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/04/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2018 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 13:07

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 26/11/2018 12:11

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 13:35

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 06/09/2018 10:44

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2018 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2017 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2017 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 12:08

    Decisão

  • 14/09/2017 10:58

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2017 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2017 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2017 16:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/08/2017 15:53

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2017 17:23

    Decisão

  • 19/07/2017 14:21

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2017 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2017 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2017 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 15:14

    Decisão

  • 23/05/2017 14:46

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 13:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/02/2017 10:15

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2016 20:15

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2016 20:15

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 05/12/2016 18:46

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 20:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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