TJSP - 1572122-89.2022.8.26.0090

1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WIND TECHNOLOGY LTDA EPP

CNPJ: 11.673.930/0001-22

Advogados

DENNYS ROMAN

OAB: 226921/SP

CPF *76.***.*09-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 10:25

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Dennys Roman (OAB 226921/SP) Processo 1572122-89.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Wind Technology Ltda Epp - Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada efetue o pagamento (preferencialmente na via administrativa) ou garanta a execução, observando estritamente a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80.

    Garantida a execução, vista ao Município para que se manifeste sobre a indicação.

    Certificado o decurso sem a garantia, vista ao município para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

    Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.

    Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Oportunamente, se em termos, conclusos.

    Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80.

    Int.

  • 02/04/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 05:37

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 12:32

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 31/03/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 09:06

    Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 03/02/2025 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

  • 24/01/2025 12:15

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 24/01/2025 07:26

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 22/01/2025 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2025 11:29

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 22/11/2022 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 11/11/2022 10:59

    Carta de Citação Expedida

  • 07/10/2022 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 14:42

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 06/10/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 22:39

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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