02/07/2025 00:30

Suspensão do Prazo
13/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:43

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
12/06/2025 16:50

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
24/05/2025 03:37

Suspensão do Prazo
16/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/05/2025 03:27

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), Artur Mateus Berberian (OAB 467917/SP) Processo 0001764-33.2025.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Artur Mateus Berberian, Artur Mateus Berberian - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Fica dispensado do recolhimento das custas de ingresso, nos termos da Lei nº 15.109 de 13 de março de 2025.

Fica consignado que, caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o pagamento das custas, se tiver dado causa ao processo e não for isento.

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado pelo DJE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Int.
23/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:27

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 14:24

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:24

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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