15/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:57

Suspensão do Prazo
08/04/2025 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Robinson dos Santos Nascimento (OAB 216429/SP), Patricia Menez Escola de Assunção (OAB 372327/SP), Andreza Afonso Vaz Ruiz Fernandes (OAB 399283/SP) Processo 1012657-28.2022.8.26.0020 - Consignação em Pagamento - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Reqdo: Ademir José Brovino, Rosana Menez, Claudia Helena Brovino Menez - DECIDO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação de consignação, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar extinta a obrigação da parte autora em relação ao valor do seguro-fiança depositado nos autos.

Pela sucumbência, condeno os réus solidariamente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 15% do valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, §2°, do CPC.

Lado outro, JULGO PROCEDENTE a pretensão secundária e o faço para para reconhecer a legitimidade de Ademir José Brovino para recebimento do valor do seguro-fiança depositado nos autos.

Pela sucumbência, condeno a ré Rosana ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, §2°, do CPC, observada a Justiça Gratuita que lhe foi deferida.

Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se MLE em favor de Ademir.

PRIC.
31/03/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:46

Julgada Procedente a Ação
23/01/2025 16:51

Conclusos para julgamento
02/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:22

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 11:53

Conclusos para julgamento
29/02/2024 13:03

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:04

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:13

Conclusos para despacho
09/06/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 14:51

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023 03:37

Suspensão do Prazo
17/02/2023 11:11

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 16:07

Conclusos para despacho
26/10/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 18:52

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2022 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2022 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 13:19

Expedição de Carta.
19/09/2022 13:19

Expedição de Carta.
19/09/2022 13:19

Expedição de Carta.
19/09/2022 13:18

Recebida a Petição Inicial
19/09/2022 08:10

Conclusos para despacho
16/09/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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