28/03/2025 16:29

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/03/2025 16:29

Baixa Definitiva
28/03/2025 16:28

Expedido Certidão
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 09:41

Prazo
28/02/2025 09:40

Expedido Certidão
25/02/2025 16:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/02/2025 16:53

Recurso Especial
14/01/2025 18:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/01/2025 15:51

Juntada de petição
14/01/2025 15:51

Expedido Termo
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 11:24

Prazo
16/12/2024 11:21

Expedido Certidão
13/12/2024 11:34

Vista (Contrarrazões)
13/12/2024 10:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/12/2024 14:46

Juntada de petição
03/12/2024 14:46

Expedido Termo
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 09:51

Prazo
18/11/2024 09:45

Expedido Certidão
14/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 15:01

Acórdão registrado
07/11/2024 13:28

AcórdãoFinalizado
07/11/2024 13:02

Tira de Julgamento Juntada
07/11/2024 09:00

Não-Provimento
07/11/2024 09:00

Julgado
30/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 16:30

Inclusão em Pauta
26/09/2024 09:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/09/2024 06:33

Despacho À Mesa
18/07/2024 13:20

Juntada de petição
18/07/2024 13:20

Expedido Termo
12/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/07/2024 13:57

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/07/2024 11:47

Redistribuição por Sorteio
04/07/2024 11:47

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
28/06/2024 13:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/06/2024 16:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
06/02/2024 18:26

Juntada de petição
06/02/2024 18:26

Expedido Termo
31/01/2024 00:00

Publicado em
30/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/01/2024 10:18

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/01/2024 09:22

Distribuição por Sorteio
30/11/2023 00:00

Publicado em
27/11/2023 17:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/11/2023 16:52

Processo Cadastrado
21/11/2023 14:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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