08/09/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009413-93.2022.8.26.0084 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Adriano Lorenzon - Mauro André Lorenzon - - MARA ANDRÉA LORENZON e outro - Fl. 296: atribuído ao recurso o efeito suspensivo, aguarde-se seu final julgamento.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES (OAB 195498/SP), BRUNO LUCHIANI BRIZOLLA (OAB 465880/SP), BENEDITO CARREIRA DA ROSA (OAB 255066/SP)
25/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 02:05

Suspensão do Prazo
31/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
20/05/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Ricardo Torquato Gomes (OAB 195498/SP), Benedito Carreira da Rosa (OAB 255066/SP), Bruno Luchiani Brizolla (OAB 465880/SP) Processo 1009413-93.2022.8.26.0084 - Inventário - Herdeiro: Mauro André Lorenzon, Marcelo Adriano Lorenzon, MARA ANDRÉA LORENZON - No caso dos autos, conforme se vê da documentação juntada (fls. 238/246 e 247), inexiste hipossuficiência econômica a amparar o benefício pretendido.

Deveras, em regra, o juízo toma como diretriz à vulnerabilidade os 3 (três) salários mínimos erigidos pela Defensoria Pública para balizar seus atendimentos, e a movimentação financeira da parte autora demonstra rendimentos a tanto superiores, sem qualquer indicativo de se estar diante de situação de exceção.

Portanto, indefiro o pleito de gratuidade formulado pela herdeira Mara.

Igualmente, indefiro o benefício ao herdeiro MAURO, que não atendeu integralmente à decisão de fl. 220.

Fls. 229/232: nada a prover quanto à companheira do herdeiro, que sequer é parte nos autos; indefiro o pedido de requisição do contrato de servidão de passagem que, de toda forma, caberá vir averbado pela SANASA na matrícula do imóvel.

Fica, ainda, indeferido o pedido de intervenção do Ministério Público nos autos, em razão da ausência de interesse de menores e incapazes (fl. 231, item "d"), observando que os filhos do inventariante não são herdeiros necessários nos presentes autos, pois o genitor ainda é vivo.

Ademais, trata-se de interesse de terceiros, quanto aos quais não cabe ao herdeiro MAURO postular.

Fls. 274/275: indefiro a pesquisa solicitada, cabendo ao requerente do benefício - o herdeiro MAURO - a comprovação de seu direito à benesse, o que não ocorreu.

Comprove o inventariante, no prazo de 10 dias, o protocolo do procedimento administrativo destinado à apuração do ITCMD.

Por fim, exorto às partes que se atenham ao estrito objeto dos autos - a partilha dos bens deixados pela falecida (ou o direito sobre eles) -, deixando trazer e suscitar nesta sede questões laterais outras, que são impertinentes ao feito e tumultuam o andamento processual.

Intime-se.
24/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 22:46

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/01/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:35

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 07:21

Expedição de Ofício.
05/06/2024 10:11

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 17:19

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 08:14

Juntada de Mandado
25/03/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:34

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 12:16

Juntada de Mandado
22/02/2024 12:33

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 07:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 15:54

Juntada de Mandado
23/10/2023 09:47

Conclusos para despacho
02/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 14:41

Expedição de Mandado.
30/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 15:43

Expedição de Mandado.
10/08/2023 15:43

Expedição de Mandado.
08/08/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 06:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 11:41

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:45

Conclusos para despacho
28/02/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 10:37

Conclusos para despacho
15/12/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 11:05

Conclusos para despacho
12/12/2022 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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