TJSP - 0000029-17.2023.8.26.0302

1ª instância - 02 Civel de Jau

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Polo Ativo

Partes

ANGELICA LUCIA CARLINI

CPF *66.***.*72-19

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

CPF *43.***.*48-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO AULER MUNERATO

CPF *68.***.*75-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 07:29

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2025 04:08

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 11:14

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/10/2024 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2024 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 17:33

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 06:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Renato Simão de Arruda (OAB 197917/SP), Angélica Luciá Carlini (OAB 72728/SP) Processo 0000029-17.2023.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Paula de Carvalho Moreira, Maria Paula de Carvalho Moreira, Maria Paula de Carvalho Moreira, Angélica Luciá Carlini, Angélica Luciá Carlini, Angélica Luciá Carlini - Exectdo: Bruno Auler Munerato -

    Vistos. 1- Na decisão de fls. 79, em parte truncada, deverá, em seu início (no mais, permanecendo como lançada nos autos), ser lida a expressão (...) a situação processual constatada impõe solução diversa da preconizada pela parte credora. 2- Petição de fls. 82, acompanhada de cálculos: manifeste-se o executado.

    Int.

  • 29/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 18:01

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Renato Simão de Arruda (OAB 197917/SP), Angélica Luciá Carlini (OAB 72728/SP) Processo 0000029-17.2023.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Paula de Carvalho Moreira, Maria Paula de Carvalho Moreira, Maria Paula de Carvalho Moreira, Angélica Luciá Carlini, Angélica Luciá Carlini, Angélica Luciá Carlini - Exectdo: Bruno Auler Munerato -

    Vistos.

    Embora não aplicável o parcelamento em sede de cumprimento de sentença (art. 916, § 7º, do Código de Processo Civil de 2015), demonstrada boa fé pelo executado (efetuados depósitos - na iminência de realizar o quinto pagamento - observada a ordem cronológica adotada), a situação processual constatada impõe solução da preconizada pela parte credora.

    O Código de Processo Civil de 1973 não continha dispositivo similar ao acima apontado, mas a doutrina (v.g.

    Humberto Theodoro Júnior) entendia da mesma forma (isto é, não ser viável o parcelamento), basicamente pela razão de ter o credor, por anos, por vezes, esperado ver reconhecido seu crédito, até a resolução da questão do pagamento em sede de cumprimento de sentença e não seria justo aguardar por meses o adimplemento de modo parcelado.

    Aqui, o que se vê é que a situação é diversa: a verba é decorrente da sucumbência delineada, improcedente o pedido na ação de conhecimento ajuizada pelo ora executado que, frise-se, efetua regularmente pagamentos relevantes (com levantamentos sequenciais determinados pelo juízo).

    Não há, portanto, situação a indicar deva a parte credora no caso concreto fazer jus ao bloqueio pleiteado.

    Evidentemente, acaso haja alteração do panorama inicialmente destacado, a questão poderá ser novamente apreciada.

    Ante o exposto, indefiro a realização de bloqueio online (pelo Sisbajud).

    Em havendo novo(s) pagamento(s), expeça(m)-se mandado(s) de levantamento em favor da parte exequente, independentemente de nova decisão; acaso haja interrupção, conclusos.

    Int.

  • 21/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2023 07:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 19:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 10:28

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/01/2023 10:27

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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