04/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 06:32

Suspensão do Prazo
01/04/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Bressani (OAB 281975/SP) Processo 1027607-41.2024.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Invtante: Ana Paula Bressani, Ana Paula Bressani, Ana Paula Bressani, Ana Paula Bressani, Ana Paula Bressani, Ana Paula Bressani, Ana Paula Bressani, Ana Paula Bressani, Ana Paula Bressani, Ana Paula Bressani, Ana Paula Bressani, Ana Paula Bressani, Ana Paula Bressani, Ana Paula Bressani, João Paulo Bressani, Marina Ester Bressani, Isabel Bressani, Flavia Bressani Venancio, Vinicius Bressani dos Santos, Elias Bressani, Alice Trivelato Bressani, Michele Trivelato Bressani, Monique Trivalato Bressani, Daniela Trivelato Bressani, Maria Pereira Bressani, Douglas Bressani -

Vistos.

Processe-se como ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LÍDIA BRESSANI.

Nomeio a coerdeira, ANA PAULA BRESSANI, para exercer o munus de inventariante, independente de compromisso.

A fim de ultimar o presente feito, deverá carrear aos autos, no prazo de 20 dias: a) certidão negativa de débito municipal atinente ao imóvel inventariado; b) certidão negativa de débitos federais com base no número do CPF da autora da herança, a qual pode ser obtida através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br; c) certidão do Cartório Notarial do Brasil (Rua Bela Cintra, 746, 11º andar conj. 112 Capital SP tel. (11) 3256.2786 site: http://www.censec.org.br; Havendo numerários deixados em contas ou aplicações em nome da falecida, fica deferida a pesquisa on-line relativa às instituições financeiras mencionadas nas primeiras declarações, com a qualificação da de cujus, número das contas e o CPF da titular, a fim de que informem o montante do numerário depositado desde a data do óbito.

O recolhimento do imposto de transmissão de bens causa mortis não depende do trâmite deste feito, por se tratar de arrolamento, motivo pelo qual fica a cargo do inventariante a declaração de bens e o pagamento do imposto ou a obtenção do reconhecimento de eventual isenção por parte da Fazenda Estadual antes de levar o formal de partilha à registro.

Notifique-se o agente fiscal.

Cumprido todo o determinado, tornem conclusos para a homologação da partilha e determinação da expedição do competente formal.

Decorrido qualquer prazo sem manifestação, intime-se a inventariante para que diga em termos de andamento, em 05 dias.

Na inércia, cumpra-se o disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
31/03/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
06/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 11:53

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 17:10

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 15:19

Conclusos para despacho
14/09/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 15:53

Expedição de Informações.
12/09/2024 15:52

Classe retificada de 39 para 31
12/09/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/09/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 14:14

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:06

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 14:50

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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