23/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:27

Remetido ao DJE
20/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:18

Pedido de Prazo Juntada
12/05/2025 15:09

Petição Juntada
24/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Marcon (OAB 156196/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 0001009-65.2024.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: Moda Perfeita Confeccoes Ltda Me, Ulisses Tondatti Galuci -

Vistos.

Tendo em vista a alegação de excesso de execução e considerando o disposto no Provimento CSM nº 2.676/2022, que resultou na extinção da função de Contador Judicial, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, advertindo que, em não sendo concordes, a controvérsia será dirimida mediante nomeação de perito contábil, competindo ao executado o adiantamento de honorários periciais.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O executado apresentou impugnação, discutindo os valores dispostos na planilha de cálculo do exequente, alegando excesso de execução Nomeação, pelo juízo a quo, de prova pericial contábil para solucionar a questão Ônus do adiantamento dos honorários periciais Decisão agravada que determinou a produção da prova e atribuiu o adiantamento dos honorários ao executado, mesmo tendo o pedido sido feito pelo exequente Admissibilidade Antecipação dos honorários periciais no cumprimento de sentença que cabe ao devedor Tese firmada no REsp n.º 1.274.466/SC Exegese da Súmula nº 232/STJ Manutenção da decisão agravada Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2255416-66.2022.8.26.0000; Relator (a):Osvaldo de Oliveira; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/01/2023; Data de Registro: 09/01/2023); e AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÔNUS DO PAGAMENTO DA PROVA PERICIAL DETERMINADA DE OFÍCIO.

Decisão que aplica artigo 95 do Código de Processo Civil para pagamento de perícia contábil determinada de ofício pelo Juízo.

Exequentes que apresentaram cálculos e valores que entendem devidos para execução do julgado.

Impugnação por parte da ré, alegando, entre outros, excesso de execução.

Inaplicabilidade do artigo 95 do diploma processual, o qual é aplicável à fase de conhecimento, mas sim do artigo 82, §2° da mesma Lei, vez que já se conhece a parte sucumbente no processo.

Questão já resolvida, em sede de recurso repetitivo, pelo Superior Tribunal de Justiça nos Temas 671, 672 e 871 (REsp nº 1.274.466/SC).

Honorários periciais que são de responsabilidade apenas da executada-agravada.

Jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Decisão reformada.

Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2091948-57.2021.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caçapava -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/06/2021; Data de Registro: 23/06/2021) Intime-se.
23/04/2025 06:35

Remetido ao DJE
22/04/2025 17:19

Decisão Determinação
21/03/2025 16:21

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:58

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
18/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:08

Remetido ao DJE
17/02/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 16:38

Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
28/01/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:09

Remetido ao DJE
19/12/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2024 11:10

Petição Juntada
11/12/2024 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 10:35

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2024 11:12

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2024 23:18

Pedido de Habilitação Juntado
16/09/2024 11:38

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 12:21

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:16

Remetido ao DJE
30/08/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:45

Petição Juntada
22/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:48

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:00

Remetido ao DJE
26/06/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 18:14

Edital de Intimação Expedido
24/06/2024 10:21

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 01:05

Remetido ao DJE
05/06/2024 16:37

Decisão Determinação
27/05/2024 09:01

Conclusos para decisão
13/05/2024 19:40

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:28

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
17/04/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:12

Remetido ao DJE
15/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:36

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:36

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2024 18:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
22/03/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 01:25

Remetido ao DJE
20/03/2024 17:24

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
20/03/2024 15:35

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:34

Certidão de Cartório Expedida
23/02/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:11

Remetido ao DJE
22/02/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:29

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2024 14:25

Apensado ao processo
08/02/2024 14:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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