12/05/2025 08:21

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 13:24

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
06/05/2025 11:39

Certidão de Objeto e Pé Expedida
06/05/2025 09:58

Documento Juntado
06/05/2025 09:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 11:43

Ofício Expedido
09/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:03

Ofício Expedido
09/04/2025 08:04

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:36

Petição Juntada
08/04/2025 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 13:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vivian Danieli Maganhato Scarpelin (OAB 441009/SP) Processo 1500639-57.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLEBER RODRIGO ALUISIO - Por sentença de 27/03/2025: "Pelo exposto, CONCEDO o INDULTO ao sentenciado CLEBER RODRIGO ALUISIO, nos termos dos artigos 4º e 12, parágrafo 1º, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024 e, em consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à pena de multa a que foi condenado, com amparo no artigo 107, inciso II, do Código Penal.

Expeça-se o necessário e comunique-se à Vara de Execuções competente, se o caso.

Já expedida a guia de recolhimento, arquivem-se os autos, providenciando-se as anotações e comunicações de praxe.

Abra-se nova vista ao MP para manifestação quanto ao objeto apreendido (bicicleta).

P.I.C."
31/03/2025 00:46

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 16:53

Termo Expedido
28/03/2025 16:45

Concedido o Indulto
27/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2025 11:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2025 15:16

Petição Juntada
21/03/2025 11:10

Ofício Expedido
21/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:56

Remetido ao DJE
19/03/2025 16:36

Guia de Recolhimento Juntada
19/03/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 15:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 15:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 15:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 14:06

Petição Juntada
19/03/2025 13:05

Ofício Expedido
19/03/2025 13:05

Ofício Expedido
19/03/2025 13:05

Ofício Expedido
19/03/2025 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 11:53

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 11:27

Certidão de Honorários Expedida
03/02/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/12/2024 00:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
31/10/2024 15:33

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/10/2024 15:32

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:31

Remetido ao DJE
18/10/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 11:57

Petição Juntada
17/10/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/10/2024 10:12

Conclusos para decisão
15/10/2024 18:35

Contrarrazões Juntada
15/10/2024 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 12:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2024 12:45

Apelação/Razões Juntada
11/10/2024 12:47

Guia Eletrônica Enviada
11/10/2024 12:45

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
09/10/2024 14:28

Ofício Expedido
09/10/2024 13:59

Certidão de Honorários Expedida
08/10/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:36

Remetido ao DJE
07/10/2024 15:48

Recebido o recurso
07/10/2024 09:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2024 09:34

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/10/2024 09:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/10/2024 09:29

Mandado Juntado
23/09/2024 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 15:42

Termo Expedido
18/09/2024 10:45

Ofício Expedido
18/09/2024 00:26

Remetido ao DJE
17/09/2024 16:24

Mandado Expedido
17/09/2024 15:48

Termo Expedido
17/09/2024 15:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
16/09/2024 15:35

Conclusos para Sentença
13/09/2024 11:56

Alegações Finais Juntadas
06/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:10

Remetido ao DJE
05/09/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 09:36

Alegações Finais Juntadas
26/08/2024 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 13:04

Audiência Realizada
26/08/2024 13:04

Audiência Realizada
26/08/2024 13:04

Audiência Realizada
26/08/2024 13:03

Audiência Realizada
15/08/2024 10:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/07/2024 12:17

Petição Juntada
27/07/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 16:56

Mandado Expedido
26/07/2024 15:27

Documento Juntado
26/07/2024 14:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2024 14:23

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2024 00:06

Remetido ao DJE
26/07/2024 00:06

Remetido ao DJE
25/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:26

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:25

Audiência de Instrução e Julgamento
25/07/2024 16:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2024 16:10

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:26

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:55

Petição Juntada
24/07/2024 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 11:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/07/2024 11:31

Mandado Juntado
17/07/2024 13:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:08

Remetido ao DJE
28/06/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:16

Documento Juntado
28/06/2024 16:14

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2024 14:26

Petição Juntada
28/06/2024 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 11:55

Defesa Prévia Juntada
26/06/2024 12:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/06/2024 12:21

Mandado Juntado
26/06/2024 12:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2024 12:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2024 14:30

Ofício Expedido
20/06/2024 14:29

Ofício Expedido
17/06/2024 15:09

Mandado de Citação Expedido
17/06/2024 15:09

Mandado Expedido
17/06/2024 14:53

Termo Expedido
17/06/2024 14:45

Ofício Juntado
12/06/2024 14:51

Recebida a denúncia
12/06/2024 09:21

Conclusos para decisão
12/06/2024 00:00

Evoluída a Classe
11/06/2024 17:15

Denúncia Juntada
03/06/2024 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 17:19

Relatório Final Juntado
29/05/2024 14:12

Ofício Expedido
27/05/2024 10:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/05/2024 10:56

Redistribuição de Processo - Saída
27/05/2024 10:56

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2024 13:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/05/2024 11:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/05/2024 11:53

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
26/05/2024 09:39

Ofício Expedido
25/05/2024 11:21

Mandado de Prisão Expedido
25/05/2024 10:39

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/05/2024 07:36

Mudança de Magistrado
25/05/2024 07:14

Conclusos para decisão
24/05/2024 18:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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