02/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:28

Protocolo Juntado
26/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:39

Expedição de Carta precatória.
25/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 15:05

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:17

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:34

Expedição de Ofício.
11/06/2025 14:33

Expedição de Ofício.
11/06/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 23:14

Suspensão do Prazo
05/05/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 16:10

Juntada de Mandado
25/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:02

Expedição de Ofício.
24/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 03:15:00, 1ª Vara Criminal.
15/04/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 14:45

Expedição de Mandado.
08/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:03

Expedição de Mandado.
08/04/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:44

Juntada de Ofício
07/04/2025 16:10

Juntada de Ofício
02/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 14:18

Juntada de Mandado
02/04/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 14:17

Juntada de Mandado
02/04/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 14:15

Juntada de Mandado
02/04/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daiana da Conceição Teixeira (OAB 347165/SP), Murilo Motta (OAB 375351/SP) Processo 1511959-85.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PATRICK FREITAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA -

Vistos. 1.

Diante do noticiado às fls. 281, intime-se o acusado para que constitua novo defensor nos autos no prazo de 10 dias, advertindo-o de que não o fazendo lhe será nomeado defensor dativo.

Decorrido o prazo em branco, solicite-se a nomeação de defensor dativo.

Regularizada a representação processual do acusado, intime-se a defesa para apresentação da resposta a acusação no prazo legal.

Oportunamente, com a juntada da manifestação, tornem conclusos. 2.

Os requisitos que ensejaram a prisão preventiva do réu encontram-se presentes, não havendo alteração do substrato jurídico do caso.

Assim, mantenho o decreto prisional, nos termos dos fundamentos já expostos na decisão proferida às fls. 125/127.

A este respeito, esclarecem EUGÊNIO PACELLI E DOUGLAS FISCHER ao afirmar que "se a prisão anterior se reportou, por exemplo, à garantia da ordem pública, a nova fundamentação poderá se limitar aos elementos que ainda se fizerem presentes, esclarecendo a manutenção das mesmas circunstâncias de fato e de direito que teriam justificado a prisão anterior". (Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência Eugêncio Pacelli e Douglas Fischer Ed.

Atlas 5ª edição p. 801.) Neste sentido, é a jurisprudência: "Não há que se falar em ausência de fundamentação desta decisão, visto que não houve alteração fática entre a conversão da prisão em flagrante em preventiva e o pedido de sua revogação, sendo que permaneceram inalterados os motivos que levaram o Juízo a quo à manter a prisão do paciente.

Ademais, o MM.

Juiz de origem expôs, suficientemente, os motivos pelos quais o paciente deve permanecer encarcerado.

Além disto, sabe-se que na fase processual em apreço cabe que o magistrado se mantenha relativamente sucinto, reservando considerações extensas e aprofundadas para o momento do julgamento do feito." (TJSP - Habeas Corpus nº 2140585-15.2016 - Rel.

Des.

De Paula Santos - j. 25 ago. 2016).

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intimem-se.
31/03/2025 19:20

Expedição de Alvará.
31/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:10

Concedida a Liberdade provisória
31/03/2025 16:45

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 21:09

Mantida a Prisão Preventiva
28/03/2025 12:15

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 18:14

Juntada de Mandado
11/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 15:11

Juntada de Mandado
10/03/2025 13:39

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:00

Expedição de Mandado.
07/03/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 11:57

Juntada de Mandado
07/03/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 11:56

Juntada de Mandado
24/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 16:19

Expedição de Ofício.
13/02/2025 16:19

Expedição de Ofício.
13/02/2025 08:09

Expedição de Mandado.
13/02/2025 08:09

Expedição de Mandado.
13/02/2025 08:08

Expedição de Mandado.
13/02/2025 08:08

Expedição de Mandado.
13/02/2025 08:08

Expedição de Mandado.
13/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 14:18

Juntada de Mandado
12/02/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
06/02/2025 09:26

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:26

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:25

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:25

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:25

Expedição de Mandado.
05/02/2025 18:34

Expedição de Ofício.
05/02/2025 18:34

Expedição de Ofício.
05/02/2025 18:34

Expedição de Ofício.
05/02/2025 18:34

Expedição de Ofício.
05/02/2025 16:09

Evoluída a classe de 280 para 283
21/01/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 16:40

Não Concedida a Liberdade Provisória
20/01/2025 12:45

Conclusos para decisão
20/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 13:05

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:13

Juntada de Mandado
08/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 17:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/12/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:27

Recebida a denúncia
13/12/2024 16:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
12/12/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:27

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:17

Juntada de Petição de Denúncia
11/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:17

Expedição de Ofício.
10/12/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 11:49

Juntada de Mandado
27/11/2024 11:48

Juntada de Mandado
27/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:14

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:14

Expedição de Mandado.
26/11/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:12

Juntada de Ofício
26/11/2024 09:41

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:28

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:28

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:22

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/11/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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