06/05/2025 16:31

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/05/2025 16:31

Redistribuição de Processo - Saída
06/05/2025 16:31

Recebidos os autos do Outro Foro
06/05/2025 13:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/05/2025 15:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/05/2025 18:33

Suspensão do Prazo
28/04/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:18

Remetido ao DJE
24/04/2025 18:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
17/04/2025 15:42

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
03/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Talissa Gabriela Zanetti Aquino (OAB 302487/SP), Ivan Augusto Ferreira Maziero (OAB 490044/SP) Processo 0006365-37.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS FELIPE BALDUINO - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado LUIS FELIPE BALDUINO, CPF: *67.***.*20-36, MTR: 1085566-6, RG: 44.260.422, RJI: 170051222-28, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias.

Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão.
02/04/2025 00:12

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:14

Conclusos para decisão
26/03/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:13

Remetido ao DJE
24/03/2025 18:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 18:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 18:20

Homologado o Cálculo
24/03/2025 14:41

Conclusos para decisão
19/03/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:30

Remetido ao DJE
13/03/2025 19:18

Petição Juntada
13/03/2025 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
06/03/2025 01:02

Petição Juntada
03/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 15:14

Expedição de documento
28/02/2025 00:04

Remetido ao DJE
27/02/2025 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 17:17

Concedida Progressão de regime
27/02/2025 14:12

Conclusos para decisão
25/02/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 17:27

Petição Juntada
24/02/2025 10:31

Remetido ao DJE
24/02/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:56

Guia de Recolhimento Juntada
21/02/2025 13:56

Documento Juntado
18/02/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 00:04

Remetido ao DJE
15/02/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:54

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:15

Conclusos para despacho
13/02/2025 19:15

Petição Juntada
13/02/2025 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 13:35

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/02/2025 13:34

Boletim Informativo Atualizado Juntado
13/02/2025 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 13:32

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
07/02/2025 12:57

Petição Juntada
07/02/2025 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 12:31

Petição Juntada
28/01/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:33

Remetido ao DJE
27/01/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:05

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:29

Pedido de Habilitação Juntado
16/01/2025 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 17:06

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
31/07/2023 21:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2023 21:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2023 21:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2023 21:26

Homologado o Cálculo
27/07/2023 14:07

Conclusos para decisão
25/07/2023 17:43

Petição Juntada
25/07/2023 11:08

Petição Juntada
24/07/2023 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2023 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 15:36

Expedição de documento
24/07/2023 15:32

Documento Juntado
19/07/2023 16:52

Ofício Expedido
19/07/2023 15:12

Expedição de documento
19/07/2023 15:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2023 14:55

Folha de Antecedentes Juntada
18/07/2023 15:57

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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