02/07/2025 02:52

Suspensão do Prazo
18/06/2025 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 06:09

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:41

Expedição de Carta.
14/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:09

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
29/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS), Caue Tauan de Souza Yegashi (OAB 357590/SP) Processo 1006859-20.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Cavalcante Coutinho - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Conforme se infere do extrato retro, a parte autora ingressou simultaneamente com múltiplas ações contra a parte ré, nelas veiculando pretensões com a mesma causa de pedir remota e pedido, configurando, o agir, injustificada e, por isso, artificial fragmentação de lides, ainda que trate de contratos distintos.

Verifica-se, ainda, que a primeira distribuição (processo nº 1006846-21.2024.8.26.0084) ocorreu para a 5ª vara local.

Assim sendo, com fundamento na mais recente jurisprudência deste E.

TJSP (vide, entre outros, Conflito de Competência nº 0022515-92.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0035309-48.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0036220- 60.2024.8.26.0000), bem como nos Enunciados nº 6 e 17, divulgados pelo Comunicado CG nº 424/2024 e na Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, determino a redistribuição destes autos à 5ª Vara Judicial do Foro Regional de Vila Mimosa, já que é o juízo prevento para o processamento e julgamento conjunto das demandas, conforme o disposto no art. 59 do Código de Processo Civil.

Após a publicação desta decisão no DJE, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor, para distribuição por dependência àquele juízo, com as nossas homenagens.

Intime-se e cumpra-se.
24/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025 13:30

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:44

Ato ordinatório
17/12/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 12:21

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:01

Expedição de Carta.
08/11/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:25

Recebida a Petição Inicial
06/11/2024 11:08

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
31/08/2024 10:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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