TJSP - 0002160-66.2019.8.26.0443

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA

CPF *10.***.*82-93

Advogados

GLAUBIA VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 505944/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 09:01

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 12:57

    Autos no Prazo

  • 11/04/2025 10:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2025 10:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/04/2025 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2025 15:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/04/2025 12:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/04/2025 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2025 00:15

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 16:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/04/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 10:00

    Mandado Expedido

  • 03/04/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Glaubia Vieira de Oliveira (OAB 505944/SP) Processo 0002160-66.2019.8.26.0443 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA - Ante o exposto, ACOLHO a justificativa apresentada e RESTABELEÇO O REGIME ABERTO DE PRISÃO a MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA (Porto Feliz - CPP,

  • 02/04/2025 20:07

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 02/04/2025 16:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 15:25

    Alvará de Soltura Expedido

  • 02/04/2025 09:40

    Atestado de Pena Expedido

  • 02/04/2025 00:22

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 14:13

    Concedida Progressão de regime

  • 27/03/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 05:14

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 20:34

    Petição Juntada

  • 07/03/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 09:01

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2025 09:41

    Petição Juntada

  • 26/02/2025 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 09:28

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 14/02/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:16

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2025 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 15:20

    Atestado de Pena Expedido

  • 11/02/2025 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/02/2025 15:11

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/02/2025 09:02

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/02/2025 09:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/02/2025 09:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2025 14:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/02/2025 12:21

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 04/02/2025 11:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/02/2025 11:10

    Expedição de documento

  • 04/02/2025 11:00

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 04/02/2025 10:47

    Expedição de documento

  • 03/02/2025 19:59

    Petição Juntada

  • 03/02/2025 16:47

    Certidão Juntada

  • 03/02/2025 16:45

    Documento Juntado

  • 03/02/2025 16:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/02/2025 16:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2025 16:44

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 03/02/2025 16:43

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 03/02/2025 16:43

    Documento Juntado

  • 03/02/2025 16:43

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 28/01/2025 15:08

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/01/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 17:30

    Petição Juntada

  • 09/01/2025 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 11:59

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/12/2024 11:35

    Mandado Expedido

  • 17/10/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 10:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2024 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2024 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 12:12

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2024 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 12:06

    Certidão de Honorários Expedida

  • 08/02/2024 10:53

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2024 10:25

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/01/2024 08:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2024 08:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/01/2024 08:25

    Laudo Juntado

  • 19/01/2024 08:25

    Documento Juntado

  • 19/01/2024 08:25

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 18/01/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 09:07

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 16/01/2024 09:07

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 15/01/2024 11:51

    Ofício Juntado

  • 15/01/2024 09:55

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 15/12/2023 11:40

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 15/12/2023 09:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/11/2023 15:46

    Mandado de Prisão Expedido

  • 30/10/2023 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 15:10

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 25/10/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 18:24

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2023 11:00

    Documento Juntado

  • 30/08/2023 16:48

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/08/2023 16:48

    Mandado Juntado

  • 01/08/2023 16:23

    Mandado Expedido

  • 01/08/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 08:47

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 14:00

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 10:26

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 12:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/07/2023 12:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/07/2023 12:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2023 10:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/07/2023 09:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/07/2023 09:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 04:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/07/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 15:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/07/2023 15:04

    Mandado Juntado

  • 15/06/2023 11:05

    Mandado Expedido

  • 06/06/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 01:07

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 18:49

    Petição Juntada

  • 11/03/2023 09:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/03/2023 14:09

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/03/2023 14:06

    Documento Juntado

  • 28/02/2023 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 10:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2023 10:09

    Documento Juntado

  • 22/02/2023 14:32

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 12:24

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 01:39

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 11:33

    Guia Juntada

  • 11/02/2023 11:32

    Guia Juntada

  • 28/11/2022 17:47

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 16:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2022 16:56

    Ofício Juntado

  • 22/11/2022 16:55

    Ofício Juntado

  • 22/10/2022 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 26/08/2022 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2022 16:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/08/2022 16:06

    Intimação Juntada

  • 17/08/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 10:51

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 16:02

    Ofício Juntado

  • 10/08/2022 16:01

    Guia Juntada

  • 26/07/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2022 15:20

    Ofício Juntado

  • 11/07/2022 11:52

    Petição Juntada

  • 11/07/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 13:45

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2022 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2022 00:32

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2022 23:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 14:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2022 14:34

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 10/06/2022 17:57

    Petição Juntada

  • 10/06/2022 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2022 14:47

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/06/2022 14:46

    Mandado Juntado

  • 10/06/2022 14:46

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 23/05/2022 09:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/05/2022 09:31

    Ofício Expedido

  • 19/05/2022 14:28

    Mandado Expedido

  • 18/05/2022 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/05/2022 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/05/2022 15:06

    Expedição de documento

  • 18/05/2022 15:01

    Ofício Juntado

  • 04/05/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/05/2022 00:34

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2022 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 11:44

    Ofício Juntado

  • 22/04/2022 11:44

    Ofício Juntado

  • 03/03/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 17:26

    Ofício Juntado

  • 19/01/2022 22:57

    Petição Juntada

  • 18/01/2022 16:26

    Ofício Juntado

  • 18/01/2022 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2022 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 15:55

    Ofício Juntado

  • 03/12/2021 14:28

    Petição Juntada

  • 22/11/2021 13:48

    Ofício Juntado

  • 26/10/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 17:50

    Ofício Juntado

  • 19/10/2021 12:04

    Petição Juntada

  • 19/10/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 06:25

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2021 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2021 23:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 19:33

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 15:05

    Ofício Juntado

  • 17/08/2021 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 17:58

    Ofício Juntado

  • 02/07/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 10:43

    Ofício Juntado

  • 03/05/2021 13:58

    Petição Juntada

  • 03/05/2021 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2021 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 12:21

    Ofício Juntado

  • 18/03/2021 10:39

    Ofício Juntado

  • 15/03/2021 11:50

    Ofício Juntado

  • 17/02/2021 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2021 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/02/2021 13:44

    Documento Juntado

  • 09/02/2021 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 09:46

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 11:11

    Ofício Juntado

  • 16/12/2020 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2020 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/12/2020 11:45

    Ofício Juntado

  • 23/11/2020 10:06

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/11/2020 10:06

    Mandado Juntado

  • 23/10/2020 10:50

    Ofício Juntado

  • 14/10/2020 10:16

    Mandado Expedido

  • 09/10/2020 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 10:50

    Ofício Juntado

  • 08/09/2020 10:49

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/09/2020 09:45

    Mandado Expedido

  • 25/08/2020 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2020 22:24

    Decisão

  • 06/08/2020 16:19

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 18:15

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 09:04

    Ofício Expedido

  • 05/05/2020 17:26

    Petição Juntada

  • 05/05/2020 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2020 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2020 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2020 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 18:29

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 11:41

    Ofício Expedido

  • 23/10/2019 14:20

    Petição Juntada

  • 23/10/2019 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2019 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2019 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2019 09:50

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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