TJSP - 7008916-90.1996.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GONCALVES DA COSTA

CPF *38.***.*43-01

Advogados

FABIO HENRIQUE GONZAGA

OAB: 409741/SP

CPF *82.***.*84-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:21

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 14/07/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2025 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2025 16:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2025 16:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2025 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/07/2025 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/07/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/07/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 16:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/07/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 10:18

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 07/07/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 15:31

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/04/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB 394933/SP) Processo 7008916-90.1996.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE GONCALVES DA COSTA - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".

  • 02/04/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 07:52

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/04/2025 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 08:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/01/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 09:08

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 09:07

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 23:43

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 07/11/2024 08:36

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 20:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 08:37

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 17/09/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 08:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2024 08:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2024 08:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2024 08:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/09/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2023 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 17/07/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/06/2023 00:00

    Decisão

  • 01/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/03/2023 00:00

    Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/01/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 16/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 17/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/04/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 14/01/2013 00:00

    Outros

  • 09/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/10/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/07/2012 00:00

    Outros

  • 31/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 27/07/2012 00:00

    Outros

  • 23/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/05/2012 00:00

    Outros

  • 11/05/2012 00:00

    Outros

  • 11/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/04/2012 00:00

    Outros

  • 11/10/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 06/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/04/2011 00:00

    Outros

  • 11/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2010 00:00

    Outros

  • 17/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 11/08/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/08/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/08/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/07/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/07/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/05/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/04/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/04/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/03/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/02/2010 00:00

    Autos no H. C.

  • 01/02/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/01/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/01/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/01/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/01/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/12/2009 00:00

    Retorno do T.J.

  • 21/12/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/12/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/11/2009 00:00

    Outros

  • 18/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 16/10/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/10/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2009 00:00

    Outros

  • 20/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/02/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/01/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 14/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/01/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/10/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 16/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2008 00:00

    Outros

  • 16/06/2008 00:00

    Outros

  • 30/04/2008 00:00

    Outros

  • 06/03/2008 00:00

    Outros

  • 27/02/2008 00:00

    Outros

  • 27/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2008 00:00

    Outros

  • 19/02/2008 00:00

    Outros

  • 18/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2008 00:00

    Outros

  • 30/01/2008 00:00

    Outros

  • 13/06/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/11/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/10/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 11/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/03/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/11/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/11/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/11/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/11/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/10/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/10/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/09/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2005 00:00

    Outros

  • 15/08/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/07/2005 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 13/07/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/07/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2005 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 08/03/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/03/2005 00:00

    Autos Atualização

  • 02/03/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/02/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/02/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/02/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/01/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/12/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2004 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 04/05/2004 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 20/04/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 30/09/2003 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/09/2003 00:00

    Outros

  • 25/09/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2002 00:00

    Outros

  • 22/04/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/04/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2002 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/04/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/03/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/03/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2002 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 27/02/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2002 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 18/02/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/02/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/02/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2001 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/11/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2001 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/11/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/2001 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2001 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/08/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2001 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/08/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/08/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2001 00:00

    Autos no setor de cálculo - Decrim I

  • 07/05/2001 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/05/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2001 00:00

    Outros

  • 28/03/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2001 00:00

    Outros

  • 23/03/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/08/2000 00:00

    Outros

  • 09/08/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/04/2000 00:00

    Outros

  • 15/03/2000 00:00

    Outros

  • 10/03/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/03/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/12/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/12/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/12/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/12/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/1999 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 29/11/1999 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 23/11/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/11/1999 00:00

    Outros

  • 27/10/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/10/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/1999 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 19/10/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/09/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/09/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/08/1999 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/08/1999 00:00

    Outros

  • 06/08/1999 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 04/08/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/06/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/06/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/06/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/1999 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 11/06/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/06/1999 00:00

    Outros

  • 01/06/1999 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/05/1999 00:00

    Autos com a Defesa

  • 04/05/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/04/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/04/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/04/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/04/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/04/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/04/1999 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/04/1999 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 26/04/1999 00:00

    Outros

  • 23/04/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/1999 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 04/03/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/03/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/02/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/02/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/02/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/01/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/01/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/01/1999 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 22/12/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/12/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/12/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/1998 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/12/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/12/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/1998 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 01/12/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/07/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/07/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/07/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/06/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/1998 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/06/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/1998 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/06/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/05/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/04/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/04/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/04/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/1997 00:00

    Outros

  • 07/08/1997 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 25/07/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/1997 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/07/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/1997 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/04/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/04/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/1997 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 25/04/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/04/1997 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/04/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/04/1997 00:00

    Autos F.A.

  • 18/04/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/04/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/1997 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/10/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/08/1996 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 01/08/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/07/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/06/1996 00:00

    Outros

  • 26/06/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/06/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/05/1996 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/05/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/05/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/05/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/04/1996 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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