27/05/2025 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2025 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2025 14:29

Atestado de Pena Expedido
27/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:07

Remetido ao DJE
26/05/2025 11:54

Homologada a Falta Disciplinar
19/05/2025 08:38

Conclusos para despacho
18/05/2025 00:35

Petição Juntada
15/05/2025 10:41

Remetido ao DJE
15/05/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 20:59

Petição Juntada
13/05/2025 04:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 04:51

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/05/2025 04:51

Falta Grave Juntada
22/04/2025 09:01

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
07/04/2025 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 10:03

Atestado de Pena Expedido
03/04/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 7000176-33.2019.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: FRANKLIN BORGES SOUSA - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a FRANKLIN BORGES SOUSA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz
02/04/2025 00:24

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 16:34

Determinada a Regressão de Regime
01/04/2025 14:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:53

SAP - Pedido de Sustação Juntado
28/03/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 16:39

Atestado de Pena Expedido
27/03/2025 00:42

Remetido ao DJE
26/03/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:31

Remetido ao DJE
13/03/2025 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 16:23

Concedida a Comutação de Pena a Parte
12/03/2025 12:51

Conclusos para decisão
11/03/2025 19:37

Petição Juntada
17/02/2025 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 10:58

Atestado de Pena Expedido
14/02/2025 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 20:38

Petição Juntada
13/02/2025 00:18

Remetido ao DJE
12/02/2025 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 16:33

Declarada a Remição
07/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
06/02/2025 20:59

Petição Juntada
05/02/2025 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 15:16

Petição Juntada
14/01/2025 19:59

Pedido de Habilitação Juntado
16/07/2024 08:09

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
12/06/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:05

Remetido ao DJE
11/06/2024 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 10:41

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:36

Documento Juntado
11/06/2024 10:36

Documento Juntado
11/06/2024 10:36

Procuração/substabelecimento Juntada
11/06/2024 10:36

Petição Juntada
11/06/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 00:11

Remetido ao DJE
07/06/2024 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 15:14

Concedida Progressão de regime
04/06/2024 12:49

Conclusos para decisão
03/06/2024 18:45

Petição Juntada
29/05/2024 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 17:36

SAP - Relatório Social Juntado
29/05/2024 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 17:35

SAP - Relatório Psicológico Juntado
06/05/2024 14:30

Expedição de documento
16/04/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:03

Remetido ao DJE
15/04/2024 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 10:41

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2024 10:06

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:56

Conclusos para decisão
10/04/2024 18:24

Petição Juntada
08/04/2024 23:00

Suspensão do Prazo
08/04/2024 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 18:36

Petição Juntada
27/02/2024 20:10

Recurso Interposto
27/02/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:04

Remetido ao DJE
26/02/2024 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2024 11:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/02/2024 15:45

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:29

Conclusos para despacho
20/02/2024 19:43

Embargos de Declaração Juntados
20/02/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:12

Remetido ao DJE
16/02/2024 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2024 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2024 18:11

Não Concedida a Progressão de Regime
14/02/2024 14:35

Conclusos para decisão
14/02/2024 10:32

Petição Juntada
08/02/2024 22:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2024 22:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 22:23

Petição Juntada
21/12/2023 03:18

Suspensão do Prazo
19/12/2023 20:13

Pedido de Habilitação Juntado
23/09/2023 10:55

Recurso Interposto
21/09/2023 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 16:33

Não Concedida a Progressão de Regime
19/09/2023 10:59

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:19

Petição Juntada
11/09/2023 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 16:30

SAP - Relatório Social Juntado
11/09/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 16:29

SAP - Relatório Psicológico Juntado
17/07/2023 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023 15:04

Convertido o Julgamento em Diligência
14/07/2023 12:37

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:14

Petição Juntada
12/07/2023 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023 18:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/07/2023 18:56

Boletim Informativo Atualizado Juntado
07/07/2023 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 18:56

Petição Intermediária Digitalização Juntada
04/07/2023 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2023 16:35

Atestado de Pena Expedido
03/07/2023 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 15:42

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:17

Petição Juntada
27/06/2023 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:39

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:33

Folha de Antecedentes Juntada
21/06/2023 10:12

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/06/2023 10:12

Redistribuição de Processo - Saída
21/06/2023 10:12

Recebidos os autos do Outro Foro
20/06/2023 10:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/06/2023 12:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/06/2023 21:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023 09:03

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2023 08:58

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2023 08:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023 08:57

Ato ordinatório
13/06/2023 08:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023 08:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023 08:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023 08:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 16:21

Ato ordinatório
12/06/2023 16:18

Documento Juntado
12/06/2023 15:24

Documento Juntado
12/06/2023 15:24

Documento Juntado
12/06/2023 15:24

Documento Juntado
12/06/2023 15:24

Documento Juntado
12/06/2023 15:23

Guia de Recolhimento Expedida
12/06/2023 15:23

Documento Juntado
21/03/2022 10:22

Remetidos os Autos para Local Externo
17/02/2020 00:00

Ato ordinatório
05/12/2019 00:00

Mudança de Classe Processual
20/09/2019 00:00

Autos no Prazo
20/09/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/09/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
06/09/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
06/09/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
06/09/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
06/09/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
06/09/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
06/09/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
06/09/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
06/09/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
06/09/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
21/08/2019 00:00

Ato ordinatório
20/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/08/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
14/08/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
14/08/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
14/08/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
05/08/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
05/08/2019 00:00

Ato ordinatório
05/08/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
30/07/2019 00:00

Conclusos para despacho
29/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/07/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
22/07/2019 00:00

Conclusos para despacho
28/06/2019 00:00

Autos no Prazo
27/06/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
27/06/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
27/06/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
27/06/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
27/06/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
27/06/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
27/06/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
03/06/2019 00:00

Ato ordinatório
03/06/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
28/05/2019 00:00

Conclusos para despacho
12/04/2019 00:00

Autos no Prazo
10/04/2019 00:00

Remetido ao DJE
26/02/2019 00:00

Informações Complementares - LIVRE
12/12/2018 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
28/09/2018 00:00

Informações Complementares - LIVRE
03/09/2018 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
29/08/2018 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
21/08/2018 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
16/05/2018 00:00

Informações Complementares - LIVRE
27/03/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
16/03/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
26/01/2015 00:00

Informações Complementares - LIVRE
09/12/2014 00:00

Autos na Juntada
03/12/2014 00:00

Autos na Juntada
13/11/2014 00:00

Baixa M.P.
12/11/2014 00:00

Autos no M.P.
06/11/2014 00:00

Autos na Juntada
05/08/2014 00:00

Outros
06/06/2014 00:00

Autos na Juntada
06/06/2014 00:00

Outros
31/01/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
22/01/2014 00:00

Autos Remetidos à Comarca
10/01/2014 00:00

Autos Aguardando Remessa
22/10/2013 00:00

Autos Aguardando Remoção
22/10/2013 00:00

Autos Aguardando Remoção
22/10/2013 00:00

Baixa M.P.
21/10/2013 00:00

Autos no M.P.
17/10/2013 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
17/10/2013 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
17/10/2013 00:00

Autos Conclusos
16/10/2013 00:00

Baixa M.P.
15/10/2013 00:00

Autos no M.P.
19/07/2013 00:00

Apensamento Carta de Guia
05/07/2013 00:00

Autos na Juntada
08/05/2013 00:00

Outros
02/05/2013 00:00

Baixa Conclusão
26/04/2013 00:00

Autos Conclusos
19/04/2013 00:00

Baixa M.P.
18/04/2013 00:00

Autos no M.P.
17/04/2013 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
17/04/2013 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
16/04/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
25/02/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/02/2013 00:00

Baixa Conclusão
19/02/2013 00:00

Autos Conclusos
14/02/2013 00:00

Baixa M.P.
13/02/2013 00:00

Autos no M.P.
25/11/2012 00:00

Outros
21/11/2012 00:00

Autos Remetidos à Comarca
12/11/2012 00:00

Informações Complementares - LIVRE
09/11/2012 00:00

Autos no Prazo
02/08/2012 00:00

Outros
20/07/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/07/2012 00:00

Baixa Conclusão
19/07/2012 00:00

Autos Conclusos
25/04/2012 00:00

Baixa M.P.
24/04/2012 00:00

Autos no M.P.
01/03/2012 00:00

Autos no Setor de Triagem
04/02/2010 00:00

Outros
27/01/2010 00:00

Outros
27/11/2009 00:00

Outros
30/10/2009 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
22/10/2009 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
14/04/2009 00:00

Outros
10/10/2008 00:00

Informações Complementares - LIVRE
09/10/2008 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
26/11/2007 00:00

Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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