16/06/2025 18:17

Homologada a Falta Disciplinar
11/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
11/06/2025 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 20:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:53

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
03/06/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 14:44

Suspensão do Prazo
15/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 0003850-45.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MAGAIVER BERNARDES - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a MAGAIVER BERNARDES (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz
02/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:39

Determinada a Regressão de Regime
01/04/2025 14:32

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:02

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:34

Declarada a Remição
11/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:14

Declarada a Remição
10/01/2025 09:13

Conclusos para despacho
09/01/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:34

Declarada a Remição
18/12/2024 09:15

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 03:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 19:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:12

Declarada a Remição
02/12/2024 15:10

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 02:16

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2024 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 22:21

Expedição de Certidão.
05/09/2024 22:21

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:06

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:06

Concedida Progressão de regime
03/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:40

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:25

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:37

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:11

Declarada a Remição
14/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:38

Conclusos para decisão
05/08/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:09

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 09:17

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2024 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2024 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2024 15:21

Conclusos para decisão
17/04/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 16:30

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:30

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:30

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:29

Homologado o Cálculo
28/06/2023 14:39

Conclusos para decisão
23/06/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 08:44

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 14:40

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2023 07:55

Juntada de Ofício
08/06/2023 07:55

Juntada de Mandado
08/06/2023 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 13:45

Expedição de Mandado.
26/04/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:38

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:53

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:00

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 11:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/04/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 01:14

Suspensão do Prazo
22/10/2022 02:34

Suspensão do Prazo
22/07/2022 16:50

Expedição de Certidão.
15/06/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 12:28

Expedição de Certidão.
25/05/2022 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 09:12

Conclusos para decisão
24/05/2022 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 16:54

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 14:48

Expedição de Certidão.
19/04/2022 14:48

Expedição de Certidão.
19/04/2022 14:48

Expedição de Certidão.
19/04/2022 14:27

Homologado o Cálculo
19/04/2022 12:56

Conclusos para decisão
14/04/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 13:34

Expedição de Ofício.
12/04/2022 15:16

Expedição de Certidão.
12/04/2022 15:16

Expedição de Certidão.
12/04/2022 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 12:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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