TJSP - 0003438-06.2016.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAGNER DE ALMEIDA FERREIRA

CPF *28.***.*33-06

Advogados

JOAO FRANCISCO RIBEIRO

OAB: 77305/SP

CPF *61.***.*15-87

ALINE MARIA DE FREITAS ALEXANDRE

OAB: 501658/SP

CPF *83.***.*08-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 12:02

    Apensado ao processo

  • 03/09/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003438-06.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - FAGNER DE ALMEIDA FERREIRA - Susto cautelarmente a progressão de regime deferida em 20/08/2025 (página 1504), diante da condenação proferida nos autos do processo nº 0021784-29.2013.8.26.0050 da 9ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, em relação ao sentenciado FAGNER DE ALMEIDA FERREIRA, CPF: *28.***.*33-06, MTR: 919758-3, RG: 33572991-5, RJI: 170087368-39, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina. - ADV: ALINE MARIA DE FREITAS ALEXANDRE (OAB 501658/SP)

  • 28/08/2025 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 15:27

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:40

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003438-06.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FAGNER DE ALMEIDA FERREIRA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado FAGNER DE ALMEIDA FERREIRA, CPF: *28.***.*33-06, MTR: 919758-3, RG: 33572991-5, RJI: 170087368-39, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina. - ADV: ALINE MARIA DE FREITAS ALEXANDRE (OAB 501658/SP)

  • 20/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:14

    Homologado o Cálculo

  • 20/08/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 16:19

    Apensado ao processo

  • 19/08/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:24

    Unificação e Soma de Penas

  • 18/08/2025 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 12:43

    Petição Juntada

  • 29/04/2025 09:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/04/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 12:06

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 16:16

    Pedido de Informações Juntado

  • 03/04/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Maria de Freitas Alexandre (OAB 501658/SP) Processo 0003438-06.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: FAGNER DE ALMEIDA FERREIRA - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 50 DIAS, em relação ao sentenciado FAGNER DE ALMEIDA FERREIRA, CPF: *28.***.*33-06, MTR: 919758, RG: 33572991-5, RGC: 71.425.028, RJI: 170087368-39, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

  • 02/04/2025 00:31

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 14:00

    Declarada a Remição

  • 01/04/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 14:07

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 11:36

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 14/03/2025 16:23

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 14:47

    Documento Juntado

  • 07/03/2025 11:03

    Apensado ao processo

  • 07/03/2025 10:18

    Ofício Juntado

  • 07/03/2025 10:17

    Documento Juntado

  • 17/02/2025 16:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2025 16:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/02/2025 16:00

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/01/2025 18:38

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 12:22

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 09:37

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 09:16

    Petição Juntada

  • 05/11/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 11:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/11/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 09:21

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 14:08

    Pedido de Informações Juntado

  • 22/10/2024 10:45

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 01:55

    Recurso Interposto

  • 17/10/2024 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 10:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/10/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2024 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2024 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2024 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 10:46

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 11:31

    Pedido de Informações Juntado

  • 08/10/2024 15:40

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2024 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 11:52

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 04/10/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2024 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 18:23

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 10:36

    Expedição de documento

  • 13/09/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 13:08

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2024 15:19

    Petição Juntada

  • 02/09/2024 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2024 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 13:20

    Petição Juntada

  • 23/08/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2024 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2024 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2024 13:21

    Declarada a Remição

  • 21/08/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 15:40

    Documento Juntado

  • 06/08/2024 16:51

    Petição Juntada

  • 05/08/2024 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2024 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 17:46

    Petição Juntada

  • 22/07/2024 14:25

    Recurso Interposto

  • 19/07/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:43

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2024 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 14:10

    Petição Juntada

  • 03/07/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 19:08

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 21:15

    Petição Juntada

  • 22/05/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 18:18

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 11:54

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 09:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/04/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 10:08

    Documento Juntado

  • 16/04/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 11:04

    Pedido de Informações Juntado

  • 16/04/2024 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 14:23

    Declarada a Remição

  • 12/04/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 15:36

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 03/04/2024 14:20

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 02/04/2024 09:53

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 14:18

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 10:38

    Declarada a Remição

  • 27/03/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 16:38

    Documento Juntado

  • 26/03/2024 11:36

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/03/2024 17:42

    Petição Juntada

  • 22/03/2024 19:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 19:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 19:07

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 20/03/2024 11:48

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 13:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/03/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 18:08

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 08/03/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2024 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 16:57

    Concedida Progressão de regime

  • 05/03/2024 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 16:51

    Expedição de documento

  • 04/03/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 16:54

    Declarada a Remição

  • 01/03/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 11:54

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 12:47

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 08:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2024 16:01

    Petição Juntada

  • 27/01/2024 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2024 10:16

    Petição Juntada

  • 08/01/2024 20:03

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 13:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 16:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/06/2023 21:55

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 06:58

    Recurso Interposto

  • 29/05/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 16:12

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 17:01

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 16/05/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 18:46

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2023 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 17:11

    Unificação e Soma de Penas

  • 11/04/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 14:18

    Expedição de documento

  • 11/04/2023 13:49

    Apensado ao processo

  • 31/03/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 17:51

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 27/03/2023 20:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 20:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 20:19

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2023 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 17:04

    Unificação e Soma de Penas

  • 27/02/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 17:23

    Petição Juntada

  • 20/02/2023 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 21:36

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 16/02/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 01/02/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 14:21

    Documento Juntado

  • 10/01/2023 20:15

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 09/01/2023 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2022 18:45

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 15:08

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 14/12/2022 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 16:59

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 15:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2022 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 14:16

    Petição Juntada

  • 28/11/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2022 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 22:51

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 16/11/2022 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 13:16

    Pedido de Extinção Juntada

  • 10/11/2022 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2022 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 12:46

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2022 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2022 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2022 17:43

    Concedido o Livramento Condicional

  • 04/11/2022 17:25

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 08:28

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 03/11/2022 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 10:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/11/2022 10:49

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/10/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2022 17:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/10/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 13:40

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 10:40

    Pedido de Informações Juntado

  • 25/07/2022 09:46

    Ofício Juntado

  • 12/07/2022 17:06

    Expedição de documento

  • 11/07/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2022 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2022 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2022 14:47

    Declarada a Remição

  • 07/07/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 17:27

    Petição Juntada

  • 06/07/2022 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 15:17

    Petição Juntada

  • 06/07/2022 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 14:59

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 10:00

    Documento Juntado

  • 30/05/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 11:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/05/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 26/05/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 19:51

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 19:51

    Pedido de Informações Juntado

  • 25/05/2022 00:29

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2022 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 15:00

    Declarada a Remição

  • 24/05/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 17:24

    Petição Juntada

  • 16/05/2022 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 20:17

    Petição Juntada

  • 15/03/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 18:55

    Recurso Interposto

  • 14/03/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2022 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2022 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2022 14:33

    Declarada a Remição

  • 11/03/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 17:12

    Documento Juntado

  • 10/03/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 15:21

    Petição Juntada

  • 03/03/2022 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2022 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2022 18:35

    Petição Juntada

  • 02/03/2022 18:26

    Recurso Interposto

  • 25/02/2022 13:50

    Documento Juntado

  • 24/02/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2022 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2022 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2022 14:49

    Decisão

  • 18/02/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 06:29

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 07/02/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2022 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2022 19:09

    Petição Juntada

  • 28/01/2022 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2022 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2022 05:54

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 26/01/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 05:38

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2022 14:12

    Decisão

  • 20/01/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 11:05

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 18/01/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2022 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2022 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2022 11:33

    Decisão

  • 14/01/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 15:29

    Petição Juntada

  • 15/12/2021 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2021 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2021 18:05

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 10/12/2021 10:40

    Petição Juntada

  • 10/12/2021 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2021 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2021 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2021 12:00

    Remetido ao DJE

  • 08/12/2021 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2021 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2021 10:50

    Decisão

  • 07/12/2021 18:29

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 17:55

    Petição Juntada

  • 19/11/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 00:10

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2021 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/11/2021 17:27

    Petição Juntada

  • 12/11/2021 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 11:06

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 08/11/2021 18:16

    Petição Juntada

  • 08/11/2021 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2021 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2021 06:03

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 05/11/2021 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2021 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 11:19

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/10/2021 19:46

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 08/10/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2021 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 10:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/10/2021 05:54

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 19:27

    Proferido Despacho

  • 06/10/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 06:12

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 18:20

    Pedido de Informações Juntado

  • 05/10/2021 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2021 18:12

    Petição Juntada

  • 04/10/2021 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 00:27

    Petição Juntada

  • 24/09/2021 18:45

    Petição Juntada

  • 23/09/2021 13:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/09/2021 14:10

    Proferido Despacho

  • 21/09/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 17:34

    Pedido de Informações Juntado

  • 17/08/2021 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2021 05:29

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2021 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2021 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2021 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2021 15:06

    Decisão

  • 13/08/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 14:56

    SAP - Informação sobre Impedimento de Determinação Judicial Juntado

  • 09/08/2021 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2021 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2021 16:58

    Expedição de documento

  • 04/08/2021 10:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/08/2021 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 13:33

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2021 13:32

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2021 13:32

    Proferido Despacho

  • 03/08/2021 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2021 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2021 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2021 13:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/08/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 18:10

    Pedido de Informações Juntado

  • 30/07/2021 15:35

    Petição Juntada

  • 30/07/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2021 19:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 19:32

    Decisão

  • 28/07/2021 19:20

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 15:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2021 16:17

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 14/07/2021 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2021 12:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/06/2021 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2021 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2021 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 14:27

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2021 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2021 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2021 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 14:00

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2021 01:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/04/2021 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2021 08:48

    Petição Juntada

  • 29/03/2021 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2021 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2021 08:05

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 22/03/2021 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2021 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2021 08:29

    Documento Juntado

  • 26/11/2020 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2020 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2020 09:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/11/2020 09:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/11/2020 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2020 18:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/11/2020 11:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/11/2020 11:15

    Expedição de documento

  • 12/11/2020 11:13

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 11/11/2020 18:26

    Decisão

  • 15/10/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 15:40

    Certidão Carcerária Juntada

  • 15/10/2020 15:37

    Expedição de documento

  • 15/10/2020 15:03

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 06/05/2020 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 05:28

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2019 10:47

    Documento Juntado

  • 03/04/2019 18:26

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 11/03/2019 16:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/03/2019 13:25

    Mandado de Prisão Expedido

  • 11/03/2019 10:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/03/2019 10:47

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 11/03/2019 10:46

    Contramandado de Prisão Expedido

  • 05/02/2019 15:55

    Decisão

  • 05/02/2019 15:36

    Ofício Juntado

  • 05/02/2019 15:31

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 17:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/11/2018 18:12

    Mandado de Prisão Expedido

  • 20/11/2018 14:22

    Decisão

  • 20/11/2018 11:00

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 11:16

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 05/11/2018 14:18

    Falta Grave Juntada

  • 09/10/2018 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2018 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2018 17:37

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2018 17:36

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2018 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2018 18:37

    Petição Juntada

  • 14/09/2018 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2018 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2018 16:53

    Decisão

  • 10/09/2018 14:35

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2018 12:10

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2018 11:36

    Petição Juntada

  • 21/08/2018 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2018 16:13

    Petição Juntada

  • 10/08/2018 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2018 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2018 15:46

    Petição Juntada

  • 05/07/2018 17:31

    Conclusos para Sentença

  • 20/06/2018 17:06

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 15/06/2018 23:52

    Petição Juntada

  • 15/06/2018 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2018 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2018 10:45

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 16:27

    Petição Juntada

  • 18/05/2018 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2018 13:18

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2018 11:13

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 10/05/2018 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/05/2018 12:37

    Petição Juntada

  • 25/04/2018 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2018 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2018 17:05

    Expedição de documento

  • 25/04/2018 16:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/04/2018 11:16

    Petição Juntada

  • 25/04/2018 11:16

    Processo Entranhado

  • 25/04/2018 11:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/02/2018 16:50

    Decisão

  • 10/11/2017 15:06

    Petição Juntada

  • 09/11/2017 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2017 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2017 16:30

    Atestado de Remição Juntado

  • 09/11/2017 16:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/10/2017 17:53

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 10:58

    Ofício Juntado

  • 09/10/2017 17:19

    Embargos de Declaração Juntados

  • 06/10/2017 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2017 10:09

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2017 23:08

    Petição Juntada

  • 02/10/2017 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2017 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2017 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2017 16:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/10/2017 15:48

    Documento Juntado

  • 30/09/2017 11:01

    Decisão

  • 29/09/2017 15:12

    Documento Juntado

  • 29/09/2017 15:11

    Documento Juntado

  • 28/09/2017 15:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/08/2017 10:05

    Petição Juntada

  • 26/07/2017 13:36

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2017 19:45

    Petição Juntada

  • 12/07/2017 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2017 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2017 09:28

    Documento Juntado

  • 10/07/2017 10:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/07/2017 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 13:09

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 09:55

    Petição Juntada

  • 28/06/2017 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2017 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2017 14:56

    Petição Juntada

  • 19/06/2017 11:31

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 19/06/2017 11:25

    Petição Juntada

  • 20/05/2017 12:00

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2017 12:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/05/2017 12:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2017 14:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2017 10:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/04/2017 14:35

    Petição Juntada

  • 15/03/2017 13:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/03/2017 12:07

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2017 12:04

    Certidão Carcerária Juntada

  • 13/03/2017 14:05

    Petição Juntada

  • 09/03/2017 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2017 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2017 11:34

    Atestado de Remição Juntado

  • 16/02/2017 12:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/02/2017 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2017 13:49

    Decisão

  • 14/02/2017 11:02

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 15:06

    Petição Juntada

  • 30/01/2017 18:06

    Petição Juntada

  • 27/01/2017 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2017 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2017 19:05

    Petição Juntada

  • 24/01/2017 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2017 14:26

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2017 09:37

    Expedição de documento

  • 19/01/2017 16:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/01/2017 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2017 13:58

    Concedida Progressão de regime

  • 18/01/2017 18:49

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2017 07:18

    Petição Juntada

  • 10/01/2017 12:25

    Petição Juntada

  • 19/12/2016 12:07

    Parecer Juntado

  • 16/12/2016 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2016 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2016 15:20

    Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado

  • 21/09/2016 17:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2016 14:58

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2016 14:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/09/2016 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2016 15:24

    Decisão

  • 05/09/2016 17:04

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2016 17:36

    Petição Juntada

  • 30/08/2016 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2016 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2016 16:01

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 08/08/2016 11:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/08/2016 10:51

    Expedição de documento

  • 03/08/2016 09:21

    Sentença Digitalizada

  • 02/08/2016 17:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/08/2016 17:13

    Ofício Expedido

  • 02/08/2016 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2016 11:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/08/2016 11:08

    Certidão Carcerária Juntada

  • 02/08/2016 11:08

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/08/2016 11:08

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 02/08/2016 11:08

    Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

  • 02/08/2016 11:08

    Auto de Prisão em Flagrante/Mandados de Prisão/Alvarás de Soltura/Certidões do Cumprimento Juntados

  • 02/08/2016 11:08

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 02/08/2016 11:08

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 02/08/2016 11:02

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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