12/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
12/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 21:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 01:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:18

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 00:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:53

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:42

Julgada improcedente a ação
09/05/2025 08:35

Conclusos para julgamento
07/05/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1007629-42.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Weslley Rodrigues Mulho - Ordem nº 2025/000976

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 22 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
23/04/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:58

Expedição de Mandado.
22/04/2025 13:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 09:47

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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