27/05/2025 13:59

Arquivado Provisoriamente
27/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:57

Remetido ao DJE
23/05/2025 13:45

Remetido ao DJE para Republicação
07/05/2025 13:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/05/2025 10:41

Remetido ao DJE
07/05/2025 10:10

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/05/2025 18:25

Conclusos para Sentença
02/05/2025 18:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/04/2025 15:40

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
01/04/2025 08:47

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Martelo (OAB 351310/SP), Matheus Vieira Ribeiro (OAB 59106/GO) Processo 1002496-42.2024.8.26.0584 - Petição Cível - Reqte: Leo Wagner de Souza - Reqdo: Water Park São Pedro Park Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a requerida a restituir ao autor o valor de R$ 3.580,00, equivalente ao valor proporcional da quantia paga, devidamente atualizado.

Correção monetária desde o distrato [12/03/2025 - fls. 44], através da Tabela Prática de atualização monetária dos débitos judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e incidência de juros moratórios de 1% ao mês, computados do trânsito em julgado, consoante entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ, REsp 1617652) Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão calculados à taxa de um por cento ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, observando as novas disposições do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos.

Deixo de fixar verbas sucumbenciais por expressa disposição legal [art. 55, caput, da Lei 9.099/95].

P.I.C.
31/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:56

Remetido ao DJE
31/03/2025 11:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/03/2025 14:35

Conclusos para Sentença
28/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:54

Petição Intermediária Digitalização Juntada
13/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:48

Remetido ao DJE
12/12/2024 13:41

Ato ordinatório
06/12/2024 16:25

Contestação Juntada
27/11/2024 08:00

AR Positivo Juntado
08/11/2024 08:04

Certidão Juntada
07/11/2024 10:29

Carta de Intimação Expedida
06/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:34

Remetido ao DJE
06/11/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 09:24

Conclusos para decisão
28/10/2024 13:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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