23/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:12

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 10:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 09:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2025 21:45

Recurso Interposto
24/04/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Bonassi (OAB 197825/SP) Processo 1007058-71.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sheila Mayara Matildes de Oliveira Pereira Valverde - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação que move contra Município de Piracicaba (A) DETERMINAR que a ré considere os valores recebidos pelo autor como pagamento de "plantão" no cálculo de suas férias anuais, do terço constitucional de férias e das férias prêmio, gozadas ou indenizadas, apostilando o necessário; (B) CONDENAR a ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas até o apostilamento, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária pelo IPCA-E desde cada vencimento até a citação.

Depois disso, ao débito se aplicará apenas a taxa SELIC como índice único de juros e correção monetária.
23/04/2025 06:53

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 16:24

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 13:51

Conclusos para Sentença
17/04/2025 17:01

Contestação Juntada
16/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:47

Remetido ao DJE
14/04/2025 19:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 16:22

Mandado de Citação Expedido
14/04/2025 16:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/04/2025 08:36

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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