07/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 07:20

Conclusos para despacho
04/07/2025 07:05

Mudança de Magistrado
10/06/2025 10:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Rodrigo Paradella de Queiroz (OAB 289936/SP) Processo 1007341-36.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo da Rocha Barros, Rodrigo Paradella de Queiroz, Rodrigo Paradella de Queiroz, Rodrigo Paradella de Queiroz - Reqdo: Poema Residencial -

Vistos.

Trata-se de dois embargos de declaração.

Os dos autores pretendem a exclusão da multa por descumprimento do acordo (20%).

Os do requerido pretendem que o valor de condomínio a ser depositado pelos autores seja atualizado.

Os embargos de declaração dos autores comportam provimento, ao passo que os do requerido, não provimento.

De fato, os autores não são responsáveis pelo multa por descumprimento de acordo, já que o acordo referido envolveu a proprietária anterior do imóvel.

Por sua vez, os autores não precisam atualizar as despesas condominiais.

A atualização do débito, após feito o depósito, é da instituição financeira que recebe o numerário para depósito (STJ, 3ª Turma, AgRg nos EDcl no AG 1298725/SP, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, julgamento no dia 5 de outubro de 2010).

Por fim, os embargos de declaração do requerido não são protelatórios, porque visavam apenas a esclarecer uma dúvida.

Posto isso, DÁ-SE PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos pelos autores, para excluir, da responsabilidade dos requerentes, a multa por descumprimento de acordo (20%).

NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos de declaração do requerido, de modo que o valor a ser recolhido pelos autores não precisam ser por estes atualizados.

Publique-se e intimem-se.

Campinas, 23 de abril de 2025.
24/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:55

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 12:57

Mudança de Magistrado
13/01/2025 12:38

Conclusos para julgamento
06/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2024 09:44

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2023 20:54

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2023 08:03

Conclusos para decisão
22/09/2023 07:59

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 07:59

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 13:22

Conclusos para decisão
11/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:09

Conclusos para decisão
02/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2023 11:38

Conclusos para decisão
26/01/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 11:00

Ato ordinatório
13/12/2022 20:55

Juntada de Petição de Réplica
24/11/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2022 16:11

Conclusos para decisão
22/11/2022 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2022 17:11

Conclusos para decisão
16/11/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 17:55

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2022 13:56

Conclusos para decisão
04/11/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2022 09:20

Expedição de Carta.
20/10/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 13:21

Recebida a Petição Inicial
14/10/2022 16:28

Conclusos para decisão
05/10/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2022 11:37

Conclusos para decisão
03/10/2022 11:36

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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