05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:15

Protocolo Juntado
23/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Rodrigo de Paula Silva (OAB 318481/SP), Mariana Serrano de Oliveira Lima (OAB 394477/SP), Rafael Messias da Silva (OAB 406184/SP) Processo 0002587-07.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana - Exectdo: Rafael Messias da Silva - CPF *82.***.*96-93 - Autos nº 2022/001525 (Número do Processo na Vara).

Vistos. 1.

Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil.

Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias.

Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários.

Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida.

Acaso decorra o prazo de 15 (quinze) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo.

Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito. 2.

Cumpra a serventia integralmente a última deliberação.

Intimem-se.

Campinas, 07 de fevereiro de 2025.
23/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:26

Protocolo Juntado
22/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
19/03/2025 06:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/03/2025 16:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/02/2025 09:51

Bloqueio/penhora on line
28/01/2025 13:14

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
27/11/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
05/10/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 08:34

Expedição de Mandado.
21/06/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 06:14

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:11

Expedição de Carta.
27/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 10:30

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 19:09

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 09:42

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:45

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013386-51.2024.8.26.0451

Giovanna Bozzato Andreozi Lobo Vianna Si...

Bradesco Saude S/A

Advogado: Giovanna Bozzato Andreozi Lobo Vianna Si...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1002545-62.2025.8.26.0224

Valdereide Lucio de Souza Luz

Municipio de Guarulhos

Advogado: Ranielli de Oliveira Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1049166-88.2023.8.26.0224

Htz Administracao de Bens Eireli

Municipio de Guarulhos

Advogado: Luiz Fernando Nicolelis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0011143-95.2024.8.26.0114

Sp Farma Comercial LTDA

J a da Costa Drogaria

Advogado: Matheus Silvestre Verissimo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0000025-23.2023.8.26.0320

Carlos Vinicius Nicola Tetzner 364593578...

Danilo Yukio Iamamura

Advogado: Sonia Carlos Antonio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2019 10:15

Exibir Processo