27/06/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
11/05/2025 04:03

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Andre Almeida Blanco (OAB 147925/SP), Raquel Cristina Polita Garcia (OAB 260046/SP) Processo 0017237-54.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tenda Atacado Ltda -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Ante o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte vencedora, desde que observado o quanto segue: O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria "cumprimento de sentença" no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria "156" para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria "12078" para cumprimento contra a Fazenda Pública.

No prazo de 30 dias, permanecerão no cartório (se autos físicos) para extração de cópias necessárias à instrução: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras peças que o exequente considere necessárias.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item "3", e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias,arquivem-se.

Int.
02/04/2025 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2024 00:16

Suspensão do Prazo
16/02/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
02/02/2024 21:32

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2024 07:47

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 14:03

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/01/2024 10:14

Conclusos para decisão
18/01/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 15:42

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2023 10:58

Conclusos para decisão
31/10/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 16:11

Ato ordinatório
02/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2023 08:38

Expedição de Certidão.
12/09/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 18:27

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/09/2023 13:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/09/2023 13:07

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 07:58

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:16

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:24

Conclusos para despacho
28/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 08:45

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:17

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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