27/06/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
04/05/2025 07:38

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jivago Petrucci (OAB 119026/SP), Paulo Lupercio Todai Junior (OAB 237741/SP) Processo 1045155-60.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nikigas Comercial Ltda - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Ante o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte vencedora, desde que observado o quanto segue: O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria "cumprimento de sentença" no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria "156" para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria "12078" para cumprimento contra a Fazenda Pública.

No prazo de 30 dias, permanecerão no cartório (se autos físicos) para extração de cópias necessárias à instrução: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras peças que o exequente considere necessárias.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item "3", e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias,arquivem-se.

Int.
02/04/2025 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2017 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2017 15:54

Expedição de Certidão.
17/08/2017 19:09

Expedição de Certidão.
05/07/2017 11:43

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2017 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2017 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2017 14:28

Conclusos para decisão
03/07/2017 13:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2017 11:04

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2017 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2017 18:50

Julgada Procedente a Ação
22/06/2017 10:37

Conclusos para julgamento
21/06/2017 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2017 20:41

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2017 16:40

Juntada de Carta precatória
31/05/2017 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017 11:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2017 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2017 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2017 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2017 13:10

Juntada de Outros documentos
24/05/2017 13:10

Expedição de Certidão.
05/05/2017 10:46

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2017 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2017 17:02

Decisão
03/05/2017 13:00

Conclusos para decisão
02/05/2017 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017 10:55

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2017 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2017 14:31

Proferido Despacho
22/03/2017 12:54

Conclusos para despacho
22/03/2017 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2017 11:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2017 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2017 17:17

Proferido Despacho
20/03/2017 16:51

Conclusos para despacho
20/03/2017 16:49

Expedição de Certidão.
08/02/2017 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2016 11:41

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2016 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2016 13:07

Ato ordinatório
12/12/2016 18:18

Expedição de Carta precatória.
12/12/2016 12:43

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2016 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2016 10:35

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2016 18:16

Concedida a Medida Liminar
07/12/2016 14:51

Conclusos para decisão
07/12/2016 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2016 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2016 18:23

Decisão
06/12/2016 18:11

Conclusos para decisão
06/12/2016 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003777-10.2025.8.26.0451

Geraldo Bortoletto Junior

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Raphael Gothardi Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1038847-32.2021.8.26.0224

Prefeitura Municipal de Guarulhos

Jorge da Silva Felis

Advogado: Marcelo Silva Duarte

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1038847-32.2021.8.26.0224

Jorge da Silva Felis

Municipio de Guarulhos

Advogado: Marcelo Silva Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2021 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1021430-66.2021.8.26.0224

Luiz Antonio Mendes da Silva

Municipio de Guarulhos

Advogado: Aline Saraiva Costa Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2021 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1045155-60.2016.8.26.0224

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Nikigas Comercial LTDA

Advogado: Paulo Lupercio Todai Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2017 13:16

Exibir Processo