TJSP - 1021430-66.2021.8.26.0224

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ ANTONIO MENDES DA SILVA

CPF *72.***.*19-51

Advogados

ALINE SARAIVA COSTA BEZERRA

OAB: 221550/SP

CPF *45.***.*58-16

JOILDO SANTANA SANTOS

OAB: 191285/SP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARULHOS

IRMANDADE DA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI

CNPJ: 45.383.106/0013-93

Advogados

LUIZ ANTONIO VASQUES JUNIOR

OAB: 176159/SP

CPF *37.***.*41-99

JEFFERSON PAIVA BERALDO

OAB: 210925/SP

CPF *12.***.*92-79

Testemunhas

Partes

REGINA CHAGAS MARTINS

EDUARDO MARTINS

CPF *57.***.*39-22

LUANA SILVA FELIX GONCALVES

CPF *92.***.*59-24

MARCIA REGINA CHAGAS MARTINS

CPF *55.***.*64-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2025 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB 176159/SP), Joildo Santana Santos (OAB 191285/SP), Jefferson Paiva Beraldo (OAB 210925/SP), Aline Saraiva Costa Bezerra (OAB 221550/SP) Processo 1021430-66.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Antônio Mendes da Silva - Reqdo: Irmandade da Casa de Misericórdia de Birigui -

    Vistos.

    Ciência às partes do retorno dos autos do E.

    Tribunal.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão.

    Ante o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte vencedora, desde que observado o quanto segue: O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9.

    Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria "cumprimento de sentença" no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria "156" para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria "12078" para cumprimento contra a Fazenda Pública.

    No prazo de 30 dias, permanecerão no cartório (se autos físicos) para extração de cópias necessárias à instrução: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras peças que o exequente considere necessárias.

    Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

    Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item "3", e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias,arquivem-se.

    Int.

  • 02/04/2025 03:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:25

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/03/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 14:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/04/2024 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/04/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 20:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/03/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 12:28

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/03/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 14:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/02/2024 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 07:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/01/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 15:03

    Julgada Procedente a Ação

  • 15/01/2024 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2024 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 06:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/01/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 17:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/11/2023 21:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/11/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 08:12

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2023 03:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

  • 21/09/2023 07:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/09/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 08:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/09/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 07:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 17:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/09/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 06:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/08/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 07:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/07/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 10:37

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2023 03:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

  • 20/07/2023 07:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 19:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/07/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/02/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 09:24

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 08:56

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 12/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/12/2022 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2022 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 16:44

    Recebida a Petição Inicial

  • 10/10/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2022 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:58

    Decisão

  • 19/04/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 12:49

    Mantida a Decisão Anterior

  • 03/03/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 19:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/12/2021 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2021 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 06:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 19:25

    Recebida a Petição Inicial

  • 26/11/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 08:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2021 18:38

    Decisão

  • 08/07/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 08:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 19:08

    Decisão

  • 07/07/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 07:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 18:52

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 09/06/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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