TJSP - 1000936-49.2022.8.26.0224

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESMERALDO FARIA PEREIRA

CPF *12.***.*96-95

Advogados

LEIDIANI VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 355163/SP

CPF *35.***.*34-90

ARTHUR GONZAGA DE ALMEIDA

CPF *27.***.*52-32

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARULHOS

CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS

CNPJ: 49.811.037/0001-99

Advogados

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO

OAB: 157931/SP

CPF *50.***.*12-00

ELAINE CRISTINA DE S OLIVEIRA M DA SILVA

OAB: 157399/SP

CPF *42.***.*94-74

Testemunhas

Partes

ABILIO AUGUSTO FERREIRA PINTO

CPF *58.***.*31-47

SERGIO LUIZ DEBONI

CPF *09.***.*46-17

JOAO FRANCISCO VISEU DE BARROS

CPF *66.***.*82-51

RODRIGO AUGUSTO MILITAO BATISTA

CPF *86.***.*16-31

EDUARDO DA SILVA FLORES

CPF *65.***.*97-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB 157399/SP), Leidiani Vieira dos Santos (OAB 355163/SP) Processo 1000936-49.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Esmeraldo Farias Pereira - Reqdo: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS -

    Vistos.

    Ciência às partes do retorno dos autos do E.

    Tribunal.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão.

    Ante o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte vencedora, desde que observado o quanto segue: O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9.

    Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria "cumprimento de sentença" no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria "156" para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria "12078" para cumprimento contra a Fazenda Pública.

    No prazo de 30 dias, permanecerão no cartório (se autos físicos) para extração de cópias necessárias à instrução: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras peças que o exequente considere necessárias.

    Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

    Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item "3", e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias,arquivem-se.

    Int.

  • 12/09/2024 13:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/09/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 07:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/08/2024 20:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/08/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2024 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 12:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/07/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 12:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/02/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 07:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 02:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 17:29

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/02/2024 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 12:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 01:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 13:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/11/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/08/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 01:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:40

    Julgado procedente o pedido

  • 21/07/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/07/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 21:38

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/04/2023 09:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/03/2023 23:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 23:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 22:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 07:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/02/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 15:22

    Juntada de Decisão

  • 15/02/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 06:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 01:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 18:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/01/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 14:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/01/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 10:53

    Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/03/2023 03:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

  • 18/01/2023 01:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 19:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/01/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2022 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2022 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2022 22:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/07/2022 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 01:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/06/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 19:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2022 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 07:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2022 01:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 17:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/05/2022 08:55

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 17:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/05/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 07:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 01:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2022 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 02:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 13:19

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/03/2022 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2022 06:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 13:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2022 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 19:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 01:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2022 17:42

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/02/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2022 08:53

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/01/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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