05/05/2025 19:46

Especificação de Provas Juntada
29/04/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:48

Remetido ao DJE
28/04/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 15:16

Contestação Juntada
03/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Magnus Soeiro da Silva de Castro (OAB 52439/BA) Processo 1001739-27.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diego Pereira dos Santos - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue:

Vistos.

Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei.

Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença.

Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial.

Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide."
02/04/2025 03:39

Remetido ao DJE
01/04/2025 20:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 16:58

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 14:02

Ato ordinatório
17/01/2025 18:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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