10/05/2025 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 12:03

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/05/2025 12:01

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 02:30

Suspensão do Prazo
01/05/2025 08:00

Contrarrazões Juntada
29/04/2025 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Agostineto Moreira (OAB 259300/SP) Processo 1002835-86.2024.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Helena Navarro da Cunha - Recebo o recurso interposto pela requerente em seus regulares efeitos.

Vista à recorrida para, no prazo de dez (10) dias, ofertar suas contrarrazões.

Após, com ou sem elas, subam os autos à Colenda Turma Recursal, certificando a z.

Serventia em relação ao envio de mídia ou ainda sua eventual inexistência, nos termos do Comunicado CG nº 1181/2017.

Int.
23/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:54

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:26

Planilha de Cálculos Juntada
15/04/2025 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2025 13:55

Recurso Interposto
04/04/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 12:28

Remetido ao DJE
04/04/2025 11:32

Julgada improcedente a ação
27/01/2025 11:23

Conclusos para Sentença
27/01/2025 09:20

Conclusos para despacho
25/01/2025 13:00

Réplica Juntada
23/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:50

Remetido ao DJE
22/01/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 10:31

Contestação Juntada
16/01/2025 08:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 16:35

Mandado de Citação Expedido
08/01/2025 00:37

Remetido ao DJE
07/01/2025 16:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:21

Certidão de Cartório Expedida
25/12/2024 15:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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