21/05/2025 16:19

Conclusos para despacho
20/05/2025 06:05

Petição Juntada
14/05/2025 05:49

Petição Juntada
25/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilceia da Silva Nascimento (OAB 120044/SP), Vitor Munhoz (OAB 242898/SP) Processo 1043577-23.2024.8.26.0114 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Oelton da Conceição Oliveira - Reqdo: EMPRESA MUNIC.

DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC -

Vistos.

Fls. 115/117: indefiro a expedição de ofício ao DER, uma vez que a Autarquia não se encontra no polo passivo da presente demanda.

Sem prejuízo, deverá a Emdec demonstrar no prazo de 15 dias a comunicação da suspensão dos efeitos das autuações ao órgão de registro da habilitação, nos termos do artigo 7.º, § 5.º, da Resolução CONTRAN 723/2018.

Após, já apresentada a réplica (fls. 119/121), tornem conclusos para sentença.

Int.
24/04/2025 01:13

Remetido ao DJE
23/04/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
07/02/2025 05:49

Réplica Juntada
05/02/2025 09:35

Petição Juntada
10/01/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:25

Remetido ao DJE
08/01/2025 14:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/12/2024 16:05

Petição Juntada
17/12/2024 15:55

Contestação Juntada
14/11/2024 15:42

Mandado Juntado
14/11/2024 15:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/11/2024 11:51

Mandado Urgente Expedido
08/11/2024 09:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/11/2024 06:48

Não confirmada a citação eletrônica
04/11/2024 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 14:53

Mandado de Citação Expedido
02/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:43

Remetido ao DJE
31/10/2024 18:42

Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:17

Emenda à Inicial Juntada
05/10/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:44

Remetido ao DJE
03/10/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:13

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:08

Redistribuição de Processo - Saída
30/09/2024 15:08

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/09/2024 14:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/09/2024 14:38

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:41

Remetido ao DJE
19/09/2024 13:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/09/2024 09:54

Conclusos para decisão
19/09/2024 08:20

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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