04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003252-74.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Revisão - José Mauricio Lazanha - - Horacio Fernando Lazanha e outro - Conheço dos embargos de declaração opostos pelos requerentes (fls. 577/588) por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los, porque: 1) o cadastro do imóvel como rural, ou o recolhimento de ITR, não foram apontados na sentença como determinantes para a classificação de um imóvel como rural - o critério determinante é a destinação econômica do imóvel, e esta se comprova essencialmente por prova documental; 2) a petição de fls. 493/511 não deixa claro quais árvores frutíferas encontram-se em cada um dos dois imóveis de propriedade dos embargantes, o que, contudo, não se mostra relevante porque a sentença reconheceu não comprovada documentalmente a destinação econômica para os exercícios de 2021 e 2022 para nenhum dos imóveis, e somente acolheu o pedido com relação ao imóvel de matrícula 3.827 por força do v.

Acórdão proferido no processo 1053120-55.2021.8.26.0114.

Intime-se. - ADV: HORACIO FERNANDO LAZANHA (OAB 219180/SP), HORACIO FERNANDO LAZANHA (OAB 219180/SP), HORACIO FERNANDO LAZANHA (OAB 219180/SP)
02/09/2025 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 20:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 20:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/06/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Horacio Fernando Lazanha (OAB 219180/SP) Processo 1003252-74.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Mauricio Lazanha, Horacio Fernando Lazanha - Fls. 577-588, fls. 598-644: manifeste-se a Fazenda, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Int.
24/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:46

Expedição de Certidão.
23/04/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:19

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
30/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 20:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/12/2024 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 07:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:07

Suspensão do Prazo
06/12/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 19:34

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/11/2024 15:49

Conclusos para julgamento
31/10/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 06:43

Expedição de Certidão.
27/10/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 06:42

Expedição de Certidão.
17/10/2024 06:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:07

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 07:35

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:23

Conclusos para decisão
08/02/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 22:38

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 20:19

Expedição de Certidão.
18/01/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:13

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 17:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/12/2023 07:27

Expedição de Certidão.
04/12/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 19:05

Expedição de Certidão.
30/11/2023 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 14:08

Conclusos para despacho
12/11/2023 15:21

Suspensão do Prazo
30/10/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 01:01

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 19:46

Expedição de Certidão.
18/10/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:02

Conclusos para despacho
14/08/2023 07:21

Expedição de Certidão.
11/08/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 19:13

Expedição de Certidão.
03/08/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:20

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
26/04/2023 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 23:15

Suspensão do Prazo
16/04/2023 07:43

Expedição de Certidão.
11/04/2023 08:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 17:19

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2023 07:13

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:27

Conclusos para decisão
16/02/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 19:04

Expedição de Certidão.
14/02/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 11:17

Conclusos para despacho
27/11/2022 07:05

Expedição de Certidão.
25/11/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 12:22

Expedição de Certidão.
16/11/2022 12:20

Ato ordinatório
09/11/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 14:17

Expedição de Certidão.
08/11/2022 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 07:58

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 11:02

Expedição de Certidão.
26/10/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 22:20

Expedição de Certidão.
24/10/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 17:20

Conclusos para despacho
21/10/2022 17:20

Expedição de Certidão.
07/05/2022 07:48

Expedição de Certidão.
02/05/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 20:02

Expedição de Certidão.
26/04/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:03

Conclusos para despacho
18/04/2022 12:48

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2022 04:25

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2022 21:12

Juntada de Petição de contestação
12/02/2022 07:30

Expedição de Certidão.
02/02/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 16:14

Expedição de Certidão.
01/02/2022 14:59

Expedição de Mandado.
01/02/2022 14:11

Expedição de Certidão.
01/02/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 19:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/01/2022 10:37

Conclusos para decisão
28/01/2022 17:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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