26/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:15

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:16

Contrarrazões Juntada
12/05/2025 02:07

Remetido ao DJE
09/05/2025 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:27

Conclusos para despacho
07/05/2025 23:15

Embargos de Declaração Juntados
05/05/2025 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB 121996/SP), Fabio Lousada Gouvêa (OAB 142662/SP) Processo 1050063-34.2018.8.26.0114 - Desapropriação - Reqte: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - SÃO PAULO - Reqdo: Antonio Roberto Navarro, Orlando Moreira, Joana Moreira, Neusa Moreira, Cleuza Moreira, Ruth Moreira, Antônio Carlos Moreira, Bruno Facco Moreira, BIANCA FACCO MOREIRA, Patrícia Rodrigues, JOSÉ NATANAILSON PASSOS JUNIOR, PAULO SERGIO BINOTTI MOREIRA, PRISCILA APARECIDA BINOTTI - Fls. 2090-2102: conheço dos embargos declaratórios opostos pelos expropriados e os acolho para: a) corrigir erro material indicando o valor da indenização conforme fls. 1980/1982 em relação a cada imóvel; b) deferir o pedido de levantamento de 80% do valor apurado no laudo definitivo acolhido pela sentença (fls. 1980/1982), subtraindo-se o valor anteriormente levantado (80% do valor incontroverso), desde que cumpridos os requisitos do art. 34, do Dec.Lei n. 3365/41; c) quanto à correção monetária, o índice aplicável é o IPCA-E, nos termos do Tema 905 do STJ.

Deixo de acolhê-los, no entanto: a) quanto aos juros compensatórios, pois, como constou da sentença, "Não há juros compensatórios, uma vez que foi depositado, para a imissão na posse, o valor integral da indenização (fls. 1368/1373)."; b) quanto aos honorários do assistente técnico, que devem ser ressarcidos pelo princípio da causalidade na condenação em despesas processuais, como constou; c) quanto às alegadas despesas de mudança/readequação, pois já estão compreendidas no valor da indenização integralmente depositado.

Devolvo às partes o prazo para a interposição de recurso a partir desta decisão, considerando o recurso de apelação já apresentado pela expropriante (fls. 2104-2110).

Int.
24/04/2025 10:47

Petição Juntada
24/04/2025 01:14

Remetido ao DJE
23/04/2025 19:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 19:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/01/2025 06:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:06

Contrarrazões Juntada
14/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 06:13

Remetido ao DJE
12/12/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:12

Apelação/Razões Juntada
29/10/2024 12:35

Conclusos para decisão
18/10/2024 07:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/10/2024 07:29

Embargos de Declaração Juntados
09/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:10

Remetido ao DJE
07/10/2024 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 16:12

Julgada Procedente a Ação
23/08/2024 09:28

Conclusos para Sentença
17/08/2024 05:34

Petição Juntada
15/08/2024 00:48

Alegações Finais Juntadas
29/07/2024 07:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/07/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:40

Remetido ao DJE
18/07/2024 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:44

Conclusos para decisão
28/05/2024 23:06

Petição Juntada
28/05/2024 07:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/05/2024 10:16

Petição Juntada
18/05/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 13:47

Remetido ao DJE
17/05/2024 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2024 12:44

Ato ordinatório
04/05/2024 05:50

Petição Juntada
28/04/2024 07:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/04/2024 09:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 12:21

Remetido ao DJE
17/04/2024 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 12:18

Ato ordinatório
17/04/2024 12:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2024 07:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2024 19:35

Petição Juntada
10/04/2024 14:16

Petição Juntada
04/04/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:45

Remetido ao DJE
03/04/2024 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 13:41

Ato ordinatório
25/03/2024 07:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2024 16:05

Petição Juntada
16/03/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 11:00

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2024 06:06

Remetido ao DJE
14/03/2024 20:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 05:40

Petição Juntada
30/01/2024 17:02

Conclusos para despacho
30/01/2024 17:01

Certidão de Cartório Expedida
15/12/2023 07:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/12/2023 21:05

Petição Juntada
04/12/2023 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:29

Remetido ao DJE
29/11/2023 19:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/11/2023 14:12

Conclusos para despacho
31/10/2023 05:36

Petição Juntada
27/10/2023 06:38

Embargos de Declaração Juntados
27/10/2023 00:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/10/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 14:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2023 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 05:32

Remetido ao DJE
14/10/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 15:35

Conclusos para Sentença
25/05/2023 23:12

Suspensão do Prazo
20/05/2023 07:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/05/2023 11:33

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:20

Remetido ao DJE
09/05/2023 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 15:22

Conclusos para despacho
03/05/2023 05:46

Petição Juntada
29/04/2023 05:37

Petição Juntada
04/04/2023 07:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/03/2023 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 06:35

Petição Juntada
21/03/2023 07:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/03/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 10:40

Remetido ao DJE
10/03/2023 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 10:27

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/11/2022 06:29

Pedido de Prazo Juntada
11/11/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 13:34

Remetido ao DJE
10/11/2022 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2022 16:06

Documento Juntado
30/09/2022 22:43

Suspensão do Prazo
13/09/2022 06:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/09/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2022 00:23

Remetido ao DJE
01/09/2022 19:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2022 10:07

Conclusos para decisão
22/06/2022 23:25

Embargos de Declaração Juntados
19/06/2022 07:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/06/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:51

Remetido ao DJE
08/06/2022 20:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 15:37

Petição Juntada
07/06/2022 10:00

Conclusos para despacho
03/06/2022 22:56

Suspensão do Prazo
03/06/2022 07:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/06/2022 05:27

Pedido de Prazo Juntada
26/05/2022 11:50

Petição Juntada
25/05/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:40

Remetido ao DJE
23/05/2022 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2022 16:49

Ato ordinatório
16/05/2022 15:11

Petição Juntada
02/05/2022 11:47

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2022 07:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2022 16:34

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/03/2022 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2022 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2022 21:34

Petição Juntada
11/03/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 06:18

Remetido ao DJE
09/03/2022 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2021 06:09

Petição Juntada
04/12/2021 09:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2021 03:40

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 10:36

Remetido ao DJE
26/11/2021 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2021 06:42

Petição Juntada
23/11/2021 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2021 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2021 06:37

Petição Juntada
19/11/2021 10:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/11/2021 06:02

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 09:05

Remetido ao DJE
12/11/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 11:02

Conclusos para despacho
09/11/2021 15:48

Petição Juntada
08/11/2021 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2021 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 08:02

Petição Juntada
19/10/2021 11:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/10/2021 07:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/10/2021 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2021 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2021 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2021 16:21

Certidão de Cartório Expedida
05/10/2021 13:09

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 13:29

Remetido ao DJE
01/10/2021 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2021 11:35

Documento Juntado
17/08/2021 14:54

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2021 18:36

Documento Juntado
09/08/2021 10:20

Edital Expedido
29/07/2021 11:16

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 13:04

Remetido ao DJE
28/07/2021 12:08

Petição Juntada
27/07/2021 21:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2021 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/07/2021 17:29

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
22/07/2021 11:23

Documento Juntado
20/07/2021 12:23

Conclusos para decisão
19/07/2021 11:29

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 07:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/07/2021 16:05

Embargos de Declaração Juntados
16/07/2021 19:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2021 14:31

Remetido ao DJE
15/07/2021 20:44

Proferido Despacho
15/07/2021 09:06

Conclusos para despacho
13/07/2021 21:56

Alegações Finais Juntadas
13/07/2021 13:18

Documento Juntado
12/07/2021 13:18

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2021 13:33

Remetido ao DJE
07/07/2021 20:07

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2021 17:09

Conclusos para decisão
01/07/2021 15:09

Petição Juntada
01/07/2021 14:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/07/2021 14:16

Mandado Juntado
01/07/2021 14:16

Auto Digitalizado
25/06/2021 09:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2021 06:23

Petição Juntada
18/06/2021 07:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/06/2021 22:15

Embargos de Declaração Juntados
11/06/2021 09:26

Mandado Urgente Expedido
10/06/2021 10:51

Certidão de Cartório Expedida
09/06/2021 13:16

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 11:52

Remetido ao DJE
07/06/2021 19:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2021 19:57

Proferido Despacho
07/06/2021 11:53

Conclusos para despacho
06/06/2021 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/06/2021 16:46

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
01/06/2021 15:13

Petição Juntada
28/05/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 12:15

Remetido ao DJE
27/05/2021 12:02

Petição Juntada
26/05/2021 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2021 14:21

Ato ordinatório
21/05/2021 09:25

Petição Juntada
06/05/2021 14:09

Documento Juntado
06/05/2021 14:09

Documento Juntado
06/05/2021 11:46

Petição Juntada
03/05/2021 10:02

Edital Expedido
29/04/2021 16:46

Petição Juntada
27/04/2021 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/04/2021 14:42

Documento Juntado
20/04/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 14:03

Remetido ao DJE
16/04/2021 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2021 10:17

Proferido Despacho
01/04/2021 09:47

Petição Juntada
16/03/2021 16:12

Conclusos para Sentença
10/03/2021 22:45

Petição Juntada
08/03/2021 13:03

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 13:54

Remetido ao DJE
04/03/2021 20:22

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 13:46

Conclusos para despacho
03/03/2021 15:30

Documento Juntado
22/02/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 11:30

Remetido ao DJE
19/02/2021 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2021 09:36

Ato ordinatório
15/02/2021 11:26

Petição Juntada
08/02/2021 17:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2021 15:51

Certidão de Cartório Expedida
27/12/2020 17:55

Petição Juntada
03/11/2020 20:21

Certidão de Cartório Expedida
03/11/2020 20:04

Documento Juntado
27/10/2020 21:39

Suspensão do Prazo
21/10/2020 06:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/10/2020 13:26

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2020 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2020 11:17

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2020 10:48

Remetido ao DJE
08/10/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 12:41

Conclusos para despacho
24/09/2020 12:06

Petição Juntada
23/09/2020 19:25

Petição Juntada
23/09/2020 19:17

Petição Juntada
21/09/2020 13:47

Petição Juntada
16/09/2020 10:26

Documento Juntado
16/09/2020 10:26

Documento Juntado
09/09/2020 14:00

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2020 14:23

Remetido ao DJE
07/09/2020 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 14:24

Conclusos para decisão
01/09/2020 16:13

Petição Juntada
28/08/2020 11:13

Conclusos para despacho
26/08/2020 20:17

Petição Juntada
26/08/2020 17:18

Petição Juntada
22/06/2020 14:56

Certidão de Cartório Expedida
19/06/2020 14:28

Documento Juntado
14/06/2020 05:07

Suspensão do Prazo
01/06/2020 15:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2020 09:55

Remetido ao DJE
28/05/2020 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2020 15:26

Ato ordinatório
27/05/2020 14:55

Petição Juntada
25/05/2020 09:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/05/2020 12:04

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 12:49

Remetido ao DJE
14/05/2020 21:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2020 21:45

Proferido Despacho
26/02/2020 18:02

Conclusos para despacho
22/02/2020 14:55

Petição Juntada
20/02/2020 16:29

Petição Juntada
20/02/2020 13:03

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2020 16:45

Petição Juntada
18/02/2020 16:37

Petição Juntada
06/12/2019 11:46

Documento Juntado
06/12/2019 11:46

Documento Juntado
13/11/2019 12:07

Documento Juntado
10/11/2019 08:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/10/2019 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2019 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2019 18:55

Petição Juntada
05/09/2019 11:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 14:23

Remetido ao DJE
02/09/2019 19:02

Proferido Despacho
02/09/2019 18:56

Petição Juntada
02/09/2019 13:25

Conclusos para despacho
31/08/2019 15:15

Petição Juntada
23/08/2019 17:07

Documento Juntado
23/08/2019 17:07

Documento Juntado
23/08/2019 17:07

Documento Juntado
23/08/2019 17:07

Documento Juntado
23/08/2019 17:07

Documento Juntado
23/08/2019 17:07

Documento Juntado
23/08/2019 17:07

Documento Juntado
28/07/2019 15:12

Suspensão do Prazo
06/06/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2019 11:10

Remetido ao DJE
04/06/2019 18:53

Proferido Despacho
31/05/2019 18:27

Conclusos para despacho
28/05/2019 13:47

Petição Juntada
28/05/2019 10:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 10:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 05:43

Petição Juntada
27/05/2019 11:29

Remetido ao DJE
27/05/2019 11:29

Remetido ao DJE
25/05/2019 07:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2019 19:04

Proferido Despacho
23/05/2019 15:33

Conclusos para despacho
14/05/2019 19:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2019 19:22

Decisão
12/05/2019 21:05

Petição Juntada
03/05/2019 17:17

Petição Juntada
10/04/2019 19:35

Petição Juntada
10/04/2019 19:25

Documento Juntado
10/04/2019 19:16

Contestação Juntada
03/02/2019 00:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2019 09:00

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 18:08

Conclusos para despacho
25/01/2019 15:18

Petição Juntada
23/01/2019 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2019 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2019 17:16

Petição Juntada
18/01/2019 15:12

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2019 15:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2019 15:03

Remetido ao DJE
11/01/2019 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 17:16

Conclusos para despacho
25/12/2018 06:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/12/2018 13:25

Petição Juntada
19/12/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2018 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2018 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2018 13:35

Remetido ao DJE
11/12/2018 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2018 09:03

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2018 18:16

Petição Juntada
10/12/2018 13:47

Remetido ao DJE
06/12/2018 16:55

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2018 12:30

Recebida a Petição Inicial
04/12/2018 16:15

Conclusos para decisão
04/12/2018 16:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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