22/05/2025 13:06

Petição Juntada
05/05/2025 08:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1034303-35.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carla Regina Gonçalves de Souza - Fls. 508-510: recebo o pedido como embargos de declaração os quais acolho por reconhecer o equívoco da decisão de fls. 495, pois o presente feito não se trata de mandado de segurança.

A condenação em despesas processuais e custas decorre da sucumbência e do princípio da causalidade.

Portanto, a redação do parágrafo passa a ser a seguinte: "Condeno a Fazenda, sucumbente, ao pagamento de despesas processuais, custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação." No mais, a sentença se mantem como proferida.

Apresentada a apelação às fls. 499-507 pelo Município, intime-se a requerente para apresentar suas contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Int.
24/04/2025 01:14

Remetido ao DJE
23/04/2025 19:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:06

Petição Juntada
17/12/2024 10:05

Apelação/Razões Juntada
17/12/2024 08:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/12/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:36

Remetido ao DJE
13/12/2024 17:16

Embargos de Declaração Acolhidos
13/12/2024 14:54

Conclusos para despacho
11/12/2024 07:35

Embargos de Declaração Juntados
10/12/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:26

Remetido ao DJE
06/12/2024 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 16:46

Julgada Procedente a Ação
07/11/2024 16:25

Conclusos para Sentença
01/11/2024 06:03

Réplica Juntada
30/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:30

Remetido ao DJE
25/10/2024 20:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/10/2024 00:09

Contestação Juntada
06/09/2024 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 13:37

Mandado de Citação Expedido
02/09/2024 09:46

Petição Juntada
26/08/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:28

Remetido ao DJE
23/08/2024 17:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2024 15:37

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:16

Petição Juntada
31/07/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:09

Remetido ao DJE
29/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:09

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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