TJSP - 1703192-84.2023.8.26.0224
1ª instância - Sef de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2025 03:57
Suspensão do Prazo
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11/04/2025 10:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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02/04/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cecilia Vianna Saboya Salles (OAB 77442/SP) Processo 1703192-84.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sercar- Servicos Empresariais Ltda - Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Sercar- Servicos Empresariais Ltda.
Na data de sua distribuição, o valor da presente ação era igual a R$ 1.157,01.
Identificou-se o presente processo como integrante do item 3.6 do Protocolo de Execução do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos (execuções fiscais com valor da causa abaixo de R$ 50.000,00 na data da distribuição e onde não havia penhora útil em andamento). É o breve relatório.
Buscando adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais e considerando o acordo no protocolo acima citado, suspendo o processo pelo prazo de seis meses, a contar da data dessa decisão.
Em tal prazo, deverá a Procuradoria do Município de Guarulhos realizar o protesto do crédito aqui executado ou indicar a impossibilidade ou descabimento da realização de tal diligência.
Durante tal prazo, a Fazenda Pública deverá juntar aos autos o comprovante do protesto realizado.
Findo o prazo de seis meses, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise.
Nos termos do item 3.11 do referido acordo de cooperação técnica, identifico o processo como: #protesto. -
01/04/2025 04:47
Remetido ao DJE
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31/03/2025 21:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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31/03/2025 21:21
Processo Suspenso por 6 meses
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28/03/2025 09:48
Conclusos para decisão
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21/03/2025 11:48
Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
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17/02/2025 23:13
Suspensão do Prazo
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21/12/2024 05:11
Suspensão do Prazo
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02/11/2024 00:35
Suspensão do Prazo
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05/07/2024 04:48
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2024 11:01
Remetido ao DJE
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04/07/2024 10:24
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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04/07/2024 10:03
Conclusos para decisão
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20/05/2024 09:42
Conclusos para decisão
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16/04/2024 16:26
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
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08/01/2024 16:09
Conclusos para despacho
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13/11/2023 10:45
Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
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13/11/2023 04:13
Certidão de Publicação Expedida
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10/11/2023 09:29
Remetido ao DJE
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10/11/2023 08:23
Processo Suspenso por 1 ano
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09/11/2023 11:24
Conclusos para decisão
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31/10/2023 05:58
Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
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28/10/2023 08:12
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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18/10/2023 04:45
Certidão de Publicação Expedida
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17/10/2023 13:57
Remetido ao DJE
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17/10/2023 13:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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17/10/2023 13:26
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
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17/10/2023 11:20
Conclusos para decisão
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16/10/2023 15:10
Exceção de Pré-Executividade Juntada
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20/09/2023 11:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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19/09/2023 16:51
Conclusos para decisão
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18/09/2023 20:32
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
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28/08/2023 19:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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25/08/2023 16:17
Conclusos para decisão
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25/08/2023 13:36
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
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03/07/2023 13:37
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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03/07/2023 13:36
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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16/06/2023 23:01
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
11/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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